Impactos Da Lei 123 Nas Licitações

compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos será de R$ 84 milhões, vindo principalmente da classe B2. 2.2.4 – Fatores Político Legais Uma demonstração disso ocorreu no último dia 10 de novembro, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 139/2011, aumentando em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples ou Simples Nacional. Assim, o teto de faturamento referente à microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360…

mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às…

First Out FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras da USP IBRACON- Instituto Auditores independentes do Brasil IRRF- Imposto de Renda Retido na Fonte JCP- Juros sobre Capital Próprio LIFO: Last In, First Out. LSA- Lei das sociedades por ações MOD: Mão de obra direta NBC- Normas Brasileiras de Contabilidade PEPS: Primeiro que entra primeiro que sai PRONAC- Programa Nacional de Apoio à Cultura RIR- Regulamento do Imposto de Renda SAP – Systems…

nos dias atuais, a quantidade de problemas decorrentes ou relacionados aos deslocamentos urbanos, tais como acidentes, congestionamentos, barreiras para indivíduos com restrições de mobilidade, poluição sonora e atmosférica. Isto sem mencionar impactos que transcendem os limites da cidade, tais como: aspectos econômicos, sociais, políticos e até mesmo o aquecimento global. Embora muitos destes problemas assumam características específicas em cada cidade, região ou país, como…

Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência....” Além dos princípios constitucionais vigentes, o procedimento licitatório deve conformar-se com os princípios previstos no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993: ........ “Art. 3 – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita…

.............. 102 5.3. Jurisdicionados (art. 1°, § único, da Lei 8.666) ............................................................... 103 5.4. Finalidade do Procedimento Licitatório ......................................................................... 103 5.5. Princípios da Licitação (art. 3°, da lei 8.666) .................................................................. 104 5.6. Modalidades Licitatórias (Art. 22 da Lei n.º 8.666/93) .................................................

1994 25 LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 33 Tabela de Prazos da Lei 8112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União 100 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 (LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL) 107 LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) 114 LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO) 177 LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990 (CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES) 182 LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999 187…

qualquer repartição pública, federal, estadual, municipal ou entidades mantidas, orientadas ou fiscalizadas pelos poderes públicos e que para as mesmas traduções lhes forem confiadas Judicial ou extrajudicialmente por qualquer interessado." e) A Lei Nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, em seu Art. 8º, III, especifica que "Às Juntas Comerciais incumbe processar a habilitação e a nomeação dos tradutores públicos e intérpretes comerciais; f) O Decreto Nº 1.800, de 30 de janeiro de…

Concurso Público Período de inscrições pela internet, por meio dos sítios www.tjrs.jus.br e/ou www.faurgsconcursos.ufrgs.br Período de solicitação de isenção da Taxa de Inscrição para candidatos inscritos como pessoa com deficiência (PcD), conforme Lei Estadual n.º 13.153/09 Último dia para entrega/remessa do Atestado Médico para os candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência (PcD) que solicitaram isenção da Taxa de Inscrição Resultado dos pedidos de isenção da Taxa de…

máximo da liberdade de expressão. Por exemplo, respeitados institutos de educação como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE já demonstraram em vários estudos o real impacto deletério decorrente da inacessibilidade à informação digital na formação intelectual e no desempenho escolar dos alunos. A pesquisa parte da análise da necessidade social do acesso à informação digital como mola propulsora da…