Princípios do direito ambiental

das hipóteses são irreversíveis, e, desse modo, considerando que sistema jurídico não foi pensado para solucioná-los, adota-se o princípio da prevenção como sustentáculo do direito ambiental. Assim, identificados os perigos e riscos potenciais oriundos de certa atividade, impõe-se ao responsável o dever de tomar as providências necessárias para afastá-los, ao menos para mitigar os reflexos negativos causados ao meio ambiente, sem que tal medida libere o poluidor de reparar os últimos. Os princípios ora tratados se traduzem na ideia de que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para procrastinar a adoção de medidas efetivas visando prevenir a degradação do meio ambiente quando se esteja diante de risco de danos graves ou irreversíveis. Vale destacar também o fato de que o princípio da precaução tem suma importância para a defesa do meio ambiente, uma vez que teoricamente todo o dano causado ao patrimônio ambiental é irreversível, já que a natureza não irá se recompor da mesma forma e a recuperação somente poderá minimizar o impacto causado ao meio[1] Assim, tanto a precaução como a prevenção, enquanto princípios normativos, devem ser utilizados como argumentos hábeis a evitar novos desastres ecológicos, sendo necessário que o homem aprenda com os erros dos seus semelhantes a fim de que sejam mantidas as condições de vida no futuro, não podendo se aceitar que os mesmos erros venham a ser repetidos e que os mesmos danos sejam…

Disponível online em http://www.unisanta.br/revistaceciliana CONTABILIDADE AMBIENTAL Perla Roberta Pignatta de Assis*, Eliane Marta Quiñones Braz**, Carlos Lopes dos Santos*** *Bióloga, Universidade Santa Cecília, **Universidade Santa Cecília - elianebraz@uol.com.br, ***Universidade Santa Cecília - carlopesantos@terra.com.br Recebido em: 10/03/11 Aceito em: 10/04/11 Publicado em: 30/06/11 RESUMO Contabilidade, ciência que estuda e controla o patrimônio da empresa…

INTRODUÇÃO Este trabalho faz um levantamento das Estratégias utilizadas e do impacto que a automação comercial provoca no segmento de Supermercados em e no comércio varejista onde mostra como a empresas do setor impregnam o uso de tecnologia para o obtenção de resultados e para tomada de decisões. DESENVOLVIMENTO Qual é a importância das informações geradas pelo sistema de automação comercial de uma empresa varejista? Hoje, a informatização e informações são os bens mais…

Neste caso parece inaceitável a propositura de Ação Civil Pública contra o proprietário por ter causado um dano ambiental, uma vez que esse dano não atingiu a coletivi-dade. Observa-se ainda que algumas normas de direito ambiental não se tratam de simples limitações administrativas ao direito de propriedade, mas, se constituem em normas que a-frontam direitos fundamentais inseridos no "caput" do art. 5º da Constituição Federal/88. Criam, em verdade, sérias restrições ao direito de…

destaque e referencial no seu Estado. Manoel é o gerente desta grande empresa e esta preocupado com os impactos que a L&Construção tem causado ao meio ambiente, já que tem adotado praticas extremamente poluentes e com um produto final que consomem muito mais recursos. Ele entende que é necessário repensar as praticas adotadas pela L&Construção para evitar maiores danos aos recursos naturais, ou seja, aplicar o Desenvolvimento Sustentável as praticas da empresa. E para desenvolver…

no âmbito legislativo e até no âmbito jurisdicional, cabendo ao Estado adotar as políticas públicas e os programas de ação necessários para cumprir esse dever imposto. Ressalte-se que se a defesa do meio ambiente é um dever do Estado, a atividade dos órgãos e agentes estatais na promoção da preservação da qualidade ambiental passa a ser, conseqüentemente, de natureza compulsória, obrigatória. Com isso, torna-se viável exigir do Poder Público o exercício efetivo das competências…

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) 1. Introdução e Principais Aspectos A LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, ou seja, é um mecanismo que permite a punição dos infratores do meio ambiente. A lei classifica os crimes ambientais em diferentes grupos: crimes contra a fauna; crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, Crimes…

........... 34 4.2 Dano ambiental ................................................................................. 35 4.3 Responsabilidade civil ...................................................................... 36 4.4 Responsabilidade penal .................................................................... 36 4.5 Responsabilidade administrativa ...................................................... 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCÉLIA WALDÉLIA CRUZ ARAÚJO OS IMPACTOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (ÁREA ADMINISTRATIVA) PICOS-PI 2012.2 INTRODUÇÃO A globalização e o avanço tecnológico trouxeram inúmeros obstáculos para as organizações. As empresas estão inseridas em um ambiente altamente competitivo que se transforma a todo instante, exigindo das…

Sumário 1. Dados Obtidos da Pesquisa 4 2. Introdução 5 3. Conceito de Contabilidade 6 4. Definição de Sustentabilidade 8 5. Contabilidade Ambiental 8 6. Importância da Contabilidade Ambiental 10 7. Gastos Ambientais 11 8. Gestão Ambiental 13 9. ISO 14000 14 10. Desenvolvimento Sustentável 15 11. Conclusão 17 1. Dados Obtidos da Pesquisa O patrimônio, que a contabilidade estuda e controla, registrando, classificando, analisando, interpretando e informando,…