Impactos Ambientais Na Zona Urbana

Fundamentos e das Garantias Art. 1º - A política de desenvolvimento e expansão urbana no Município de Barueri será regida por esta Lei com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1 ° . O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2 ° . A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende as exigências fundamentais de…

A informação na mão do cidadão Cartilha Aplicada a Edificações Cartilha Aplicada a Edificações Secretaria Municipal de Serviços Urbanos Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana Belo Horizonte Apresentação A prefeitura de Belo Horizonte desenvolveu esta Cartilha com o objetivo de orientar a população de Belo Horizonte sobre construção, regularização e uso das edificações da maneira correta e de acordo com a legislação municipal. Nela estão explanados…

TECNOLOGIA AMBIENTAL FABIANO CWIK RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA ERECHIM 2013 FABIANO CWIK RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução à Gestão…

.......6 TITULO II - DOS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (Art. 13............................................................................................................................................8 CAPÍTULO I - DOS ESTUDOS DE IMPACTO (Art. 14 a 16)....................................9 CAPÍTULO II - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (Art. 17 a 24)............

Das Diretrizes para a Proteção do Meio Ambiente............................................11 Seção V Das Diretrizes para a Melhoria e Qualificação da Estrutura Urbana.................12 Seção VI Das Diretrizes para a Melhoria do Saneamento Ambiental...............................13 Seção VII Das Diretrizes para a Mobilidade Urbana e Municipal.......................................13 Seção VIII Das Diretrizes para a…

das peculiaridades geológicas e geomorfológicas locais, a pressão exercida sobre o ambiente pelo crescimento acelerado da população e a fragilidade das políticas públicas de planejamento urbano ajudaram a configurar o atual quadro de degradação ambiental local. A complexidade dos componentes geológicos e geomorfológicos, associado às intervenções antrópicas variadas (ocupação de áreas inadequadas, desmatamentos, alteração dos cursos das drenagens, alterações na paisagem, poluição das…

EIA/RIMA O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), E O SEU RELATÓRIO (RIMA), SÃO INSTRUMENTOS ATRAVÉS DOS QUAIS É FEITO UM DIAGNÓSTICO DO EMPREENDIMENTO QUE SE PRETENDE LICENCIAR. O OBJETIVO DE TAL ANÁLISE É SE EVITAR QUE ALGUM PROJETO QUE SEJA JUSTIFICÁVEL DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO ACABE SE MOSTRANDO DE CONSEQÜÊNCIAS TERRÍVEIS PARA A NATUREZA. A NATUREZA JURÍDICA DO EIA E DO RIMA SÃO DE PRÉ-PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SENDO OS MESMO VINCULADOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE É DE…

CONSEQUÊNCIAS DA OCUPAÇÃO URBANA NA DINÂMICA DAS NASCENTES EM BELO HORIZONTE-MG Miguel Fernandes Felippe1 Antônio Pereira Magalhães Junior2 Eixo Temático 3: Mobilidade territorial, espaço e ambiente: urbanização, metropolização e interiorização - características e impactos ambientais. RESUMO – A dinâmica das nascentes é extremamente sensível às alterações no uso do solo decorrentes dos processos de urbanização e metropolização. Parte integrante do sistema ambiental, essencial na…

superior de tecnologia em gestão ambiental riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana 2012 riscos e impactos ambientais na área de expansão urbana Trabalho apresentado ao Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Saúde e Meio Ambiente ,Planejamento urbano ambiental ,planejamento…

conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem­ estar de seus habitantes. 2. Plano Diretor de Diadema Acesso a Serviços de Saneamento Ambiental: 2  2.1. Meio Ambiente ART. 1 – O objetivo da Política Municipal de Meio Ambiente é preservar, recuperar e controlar o meio ambiente natural e construído, especificamente: I. A rede hidrográfica,…