Impacto Positivo E Negativo Da Pec Das Domesticas

SEDEL - Sindicato dos Empregadores Domésticos de Londrina e Região 24 de setembro Um dos requisitos do contrato de emprego é a pessoalidade, ou seja, é sempre a mesma pessoa que presta o serviço. Assim, se a sua empregada doméstica necessitar se ausentar do trabalho por algum tempo (ex. viagem ou problema de saúde) e colocar a sua filha para trabalhar em seu lugar, na verdade, você estará fazendo um segundo contrato de trabalho. Isto é, haverá dois contratos de trabalho, um para a mãe…

recursos humanos regionais ou locais e nos critérios dos respectivos conselhos regionais de profissionais. 17. O Impacto da referida PEC. i. A PEC das Domésticas deve provocar um impacto significativo na vida das famílias brasileiras que contam, hoje, com o serviço de uma empregada. Com a obrigatoriedade de pagamento de adicionais por horas extras, estabelecido na PEC das Domésticas, o acréscimo no custo para os patrões será proporcional à exigência sobre o funcionário. b. A…

aprovação da PEC, empregadores e empregados domésticos passam a ter mais deveres e direitos, respectivamente. Faremos uma analise do impacto positivo e negativo. Veremos as formalidades legais para o empregador oficializar um contrato de trabalho com o empregado doméstico. Veremos também as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso. Os órgãos públicos e competentes devem procurar para formalizar uma empresa neste ramo de atividade. DESENVOLVIMENTO O…

.................................................................. 04 Legalizao de Empresa e Contrato de Trabalho .......................................... 05 Formalidades Legais para Abertura de Clinica de Repouso .................. 05 Impacto Causado pela PEC ....................................................................... 07 Contrato de Trabalho entre Empregador e Trabalhador Domstico ..... 08 Concluso ...................................................................................

PEC DAS DOMÉSTICAS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE Campos dos Goytacazes 2013 MEIRY HELLEN ANDRADE AMARAL ALMEIDA PEC DAS DOMÉSTICAS: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS PARA A SOCIEDADE Trabalho de conclusão de período apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Ciências Contábeis. Profª.: Daniela Aparecida Silva Sant'ana Campos dos Goytacazes 2013

que regulamente sobre o assunto, em seguida com o aval positivo, para o lote que deseja construir contrate um arquiteto e lhe passe o projeto, com todas as incumbências legais, é bom ter a assessoria de um administrador, já no inicio dos trabalhos para esclarecer todas as formas de possiblidade de contratação de profissionais que irão dar o suporte para a sua casa de repouso. b) Após o início da PEC notou-se percentuais positivos e negativos; para alguns empregadores houve mudanças a…

2Pesquisa na regiao do impacto da pec das empregadas domesticas PAGEREF _Toc368241524 \h 52.3 PAGEREF _Toc368241525 \h 52.4CONTRATO DE TRABALHO EMPREGADOR E Empregada DOMESTICA PAGEREF _Toc368241526 \h 52.4.1Antes da PEC PAGEREF _Toc368241527 \h 52.4.1.1Para o empregador PAGEREF _Toc368241528 \h 52.4.1.2Para a empregada domestica PAGEREF _Toc368241529 \h 62.4.2Depois da PEC PAGEREF _Toc368241530 \h 62.4.2.1Para o empregador PAGEREF _Toc368241531 \h 62.4.2.2Para a empregada domestica…

.......4 3 EXIGÊNCIAS LEGAIS............................................................................................5 4 ORGÃOS PÚBLICOS.............................................................................................5 5 REFERIDA PEC......................................................................................................6 6 CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................7 7 CONCLUSÃO...........................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 empregado doméstico 4 3 ampliação dos direitos constitucionais 6 4 EMPREGADA DOMÉSTICA LEGALIZADA 7 5 aspectos negativos e positivos da pec das domésticas 12 6 formalidades para abertura de casa de repouso 15 7 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Durante muito tempo os empregados domésticos viveram à margem de qualquer tutela legal, sendo necessária muita

policiais que ficam de prontidão ou outros trabalhadores, como os jornalistas, por exemplo, que ficam de sobreaviso e só trabalham se for necessário. O principal responsável pelo impacto é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, que passa a ser obrigatório. Como já acontece com todo trabalhador, a empregada doméstica vai ter direito ao fundo de garantia quando se aposentar, ou depois de três anos desempregada ou ainda em caso de doença grave. Também passa a ser obrigatória a…