Im Previdência

ã o P ró pria (B a la nç o Ofic ia l da Uniã o , S TN; B a la nç o do s Es ta do s , S TN; F inbra , S TN; S R F ) Arrecadação Tributária por Principais Impostos e Contribuições: 2013 2013 Principais Tributos PIB POPULAÇÃO TOTAL ICMS Previdência Social Ampliada (1) Imposto de Renda (Global) Cofins FGTS IPI Contrib. Lucro Pis/Pasep ISS Imp. Importação IPVA IPTU IOF ITBI ITCD ITR CPMF Demais tributos Per capita (R$) R$ Bilhões % PIB % Total 4.806,9…

realizou? Em que programas ou em que setores do sistema? Até a inauguração do SUS, a expansão do acesso ao cuidado médico-sanitário no Brasil vinha ocorrendo sem que se invocasse qualquer forma de socialização da atenção. O Estado, por meio da Previdência Social – institutos por categoria profissional, depois unificados no MS/ INAMPS –, servia como um grande seguro estatal, que mais dinamizava o mercado da saúde do que o substituía10, 12. A lógica da compra de serviços a consultórios,…

social em combate a fome. (PNAS/2004) O SUAS é fruto de quase duas décadas de luta, e vem colocando em prática os preceitos da constituição de 1988 integrando assim a assistência social á seguridade social juntamente com a saúde e previdência social. 1.3 Previdência Social. O sistema previdenciário surgiu na primeira etapa do regime republicano, simultaneamente a uma série de importantes transformações estruturais da economia, tais como: a disseminação do mercado de trabalho…

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Constituição Federal de 1988. * Legislação específica Ramo de Bebidas. A legislação da ANVISA determina que nos rótulos devam conter as seguintes informações necessárias sobre o produto comercializado. Alimentos que contenham corante amarelo tartrazina (INS 102), informação nutricional complementar, rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados, tabela de valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional…

investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta. As pessoas jurídicas impedidas de optar pelo lucro presumido são as que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e…

independentemente das denominações contábeis. São considerados contribuintes do PIS / COFINS as pessoas jurídicas de direito privado e que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, incluindo: * Entidades abertas e fechadas de previdência complementar, indiferentemente da sua forma de constituição; * Os fabricantes e importadores de fumo, cigarros quando na condição de substitutos tributários devidos pelos comerciantes varejistas; * Empresas obrigadas ao…

chegar, talvez seja o da cidadania. 2.1. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição Federal de 1988, é uma das mais progressistas, onde a Saúde, conjuntamente com a Assistência Social e a Previdência Social, integra a Seguridade Social. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista de cidadania na história da sociedade brasi­leira que, organizadamente, participou do processo de­mocrático dos anos de 1980, e indicou…

deveria ser aplicada a todos os trabalhadores. Para que fosse aprovada no Congresso Nacional, dominado pela oligarquia rural, foi imposta a condição de que esse benefício não seria estendido aos trabalhadores rurais, fato que, na história da previdência do Brasil, perdurou até a década de 1960, quando foi criado o Funrural. Assim foi aprovada, contemplando somente o operariado urbano. A primeira CAP criada, a partir da Lei Eloi Chaves, foi a dos ferroviários, o que pode ser explicado…

família............................... 12 1.4.4 Característica do bem de família legal......................................................... 12 1.4.5 A extensão da impenhorabilidade somente aos bens de valor médio necessário a uma vida digna. A (im) possibilidade de penhora do imóvel único de elevado valor.................................................................................. 13 1.4.6 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família legal................ 16…