Ilusão Do Sufrágio Universal

127, Jun./2013, p. 177-196 178 Fausto Brito own criticisms: the reconstruction of human rights by recognizing that every individual has the right to have rights, regardless of borders of the NationState. Arendt tries to discover in the universal and cosmopolitan moral of Kant the concept of humanity and gives him the ontological and political dimensions needed to build an international public space where the right to have rights is due to the mere belonging to the humanity,…

americanos. Posteriormente, em 10 de dezembro de 1948 foi outorgada a declaração dos Direitos Humanos, que foi aceito por 48 nações, devido a isto, tornou-se Universal. Com a Declaração Universal dos Diretos do homem em 1948, aparece uma segunda fase onde a confirmação dos direitos do homem é universal e positiva. Em primeiro lugar ela é universal porque abrange todas as nações e no segundo caso porque coloca a dignidade humana em permanente proteção cuidando para que nem mesmo o próprio…

haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo. Meu primeiro escrito sobre o assunto remonta a 1951: nasceu de uma aula sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ministrada em 4 de maio, em Turim, a convite da Scuola di applicazione d’arma.1 Relendo-a agora, após tantos anos, percebo que nela estão contidas, ainda que somente mencionadas, algumas teses das quais não…

pré-condição para as contratações. Também importante no avanço da luta dos trabalhadores na Inglaterra, foi o movimento que ficou conhecido como CARTISMO que consistia em uma carta endereçada ao Parlamento Inglês com as seguintes reivindicações: sufrágio universal masculino, voto secreto, eleições anuais, participação de representantes dos trabalhadores no parlamento, bem como a remuneração destes para que pudessem se manter durante o mandato. 1.2 História do Sindicalismo no Brasil…

como: Democracia é um regime político em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente diretamente ou através de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da auto determinação política. (http:/pt.wikipedia.org/wiki/Democracia). Contudo o conceito de democracia vem evoluindo com o passar do tempo,

na igualdade, na solidariedade nasceu ao mesmo tempo, de um só golpe, no século 20. É fato inegável, ademais, que sempre tivemos a supremacia dos direitos políticos sobre os direitos sociais. Criamos o sufrágio universal - o que é, evidentemente, uma conquista - mas, com ele, criou-se também a ilusão do respeito pelo cidadão. A realização periódica de eleições convive com o esmagamento da dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensões. Portanto, é possível afirmarmos que, ao…

redigiu um importante documento, denominado Carta do Povo, no qual firmava sua condição de oposição à burguesia.[...] tal carta, de natureza nitidamente política, estabelecia os seis grandes objetivos buscados pela classe trabalhadora: 1. sufrágio universal para todos os homens adultos [...] 2. renovação anual do Parlamento; 3. fixação de uma remuneração parlamentar [...] 4. eleições por escrutínio secreto [...] 5 circunscrições eleitorais iguais…

conseqüências. Em nossos dias, o princípio da soberania do povo passou, nos Estados Unidos, por todos os desenvolvimentos práticos que a imaginação poderia conceber. Ora o povo em seu conjunto faz as leis, como em Atenas; ora deputados eleitos pelo sufrágio universal o representam e agem em seu nome, sob a sua vigilância quase imediata. O povo participa da composição das leis, pela escolha dos legisladores, e da sua aplicação, através da eleição dos agentes do poder executivo;…

estatal, que caracteriza o período stalinista, assim como o leninista, só pode ser explicado pelos limites teóricos do próprio marxismo. E nesse sentido formulada por Marx e Engels e desenvolvida por Lênin, sobre a extinção do Estado é uma mera ilusão, que pode ser explicada por impressões históricas e psicológicas, mas que na prática dificultou a tentativa dos bolcheviques de buscar uma forma constitucional acabada para o sistema soviético legitimando o estado de exceção.9 3.…

haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo. Meu primeiro escrito sobre o assunto remonta a 1951: nasceu de uma aula sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ministrada em 4 de maio, em Turim, a convite da Scuola di applicazione d’arma.1 Relendo-a agora, após tantos anos, percebo que nela estão contidas, ainda que somente mencionadas, algumas teses das quais não…