Ilmar Mattos Jose Murilo

o qual, “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Quanto a essa possibilidade conferida ao magistrado no exercício da prestação jurisdicional, convém colacionar a lúcida observação de José Eduardo Faria, relativa “ao problema do alcance e do sentido das expressões ‘fins sociais’ e ‘bem comum’, dois princípios gerais do direito sempre presentes nas exposições de motivos dos legisladores (...) Num contexto socioeconômico como…

aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber e Pablo Stolze Gagliano. NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO Após um ano…

juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Este…

RIBEIRO. 2ª atualização em janeiro de 2008 por GUSTAVO DE PAIVA GADELHA 3ª atualização em novembro de 2010 por CRISTIANO DE JESUS PEREIRA NASCIMENTO AGOSTO de 2012 - LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA – modificações em cinza JULHO DE 2014 – MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO – modificações e acréscimos em azul Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais…

Câmara dos Deputados, com algumas alterações. É fato que, embora tenham sido nomeadas as comissões, os debates sobre o referido projeto ainda não tinham tomado corpo. Mais recentemente, o Ministério da Justiça incumbiu Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves de reestruturar o projeto e dar-lhe andamento. Em uma época de transição política houve demora na tramitação desse projeto; digamos também que não é conveniente que uma lei seja promulgada de afogadilho, mormente…

Câmara dos Deputados, com algumas alterações. É fato que, embora tenham sido nomeadas as comissões, os debates sobre o referido projeto ainda não tinham tomado corpo. Mais recentemente, o Ministério da Justiça incumbiu Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves de reestruturar o projeto e dar-lhe andamento. Em uma época de transição política houve demora na tramitação desse projeto; digamos também que não é conveniente que uma lei seja promulgada de afogadilho, mormente…

pela Câmara dos Deputados, com algumas alterações. É fato que, embora tenham sido nomeadas as comissões, os debates sobre o referido projeto ainda não tinham tomado corpo. Mais recentemente, o Ministério da Justiça incumbiu Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves de reestruturar o projeto e dar-lhe andamento. Em uma época de transição política houve demora na tramitação desse projeto; digamos também que não é conveniente que uma lei seja promulgada de afogadilho, mormente…

Câmara dos Deputados, com algumas alterações. É fato que, embora tenham sido nomeadas as comissões, os debates sobre o referido projeto ainda não tinham tomado corpo. Mais recentemente, o Ministério da Justiça incumbiu Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves de reestruturar o projeto e dar-lhe andamento. Em uma época de transição política houve demora na tramitação desse projeto; digamos também que não é conveniente que uma lei seja promulgada de afogadilho, mormente…

Câmara dos Deputados, com algumas alterações. É fato que, embora tenham sido nomeadas as comissões, os debates sobre o referido projeto ainda não tinham tomado corpo. Mais recentemente, o Ministério da Justiça incumbiu Miguel Reale e o Ministro José Carlos Moreira Alves de reestruturar o projeto e dar-lhe andamento. Em uma época de transição política houve demora na tramitação desse projeto; digamos também que não é conveniente que uma lei seja promulgada de afogadilho, mormente…