Ied - plano de aula 12

Caso Concreto 1 a) A revogação do mandato, praticada pelo senhor ALBERTO LOUZADA, é hipótese de direito subjetivo ou de direito potestativo? Por quê? Direito subjetivo, pois de acordo com Manoel de Andrade no direito subjetivo dá o poder de submeter alguém a um direito seu, preestabelecido pela norma jurídica. b) Qual a diferença entre o direito subjetivo e o direito potestativo? Direito potestativo é um direito subjetivo que não cabe contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição; como também num caso de divórcio, uma das partes aceitando ou não, o divórcio terá desfecho positivo. Direito subjetivo (direito do sujeito, lato sensu) é a vantagem conferida ao sujeito de relação jurídica, em decorrência da incidência da norma jurídica ao fato jurídico gerador por ela considerado (suporte fático). Caso Concreto 2 a) Afinal, Dona ALMERINDA tem faculdade jurídica ou dever jurídico em relação a seu testamento? Ela tem o dever jurídico de fazer um testamento, pois de acordo com a lei como ela não tem filhos ela é obrigada a fazer o testamento. b) Se os sobrinhos, MARCOS e RICARDO, obrigassem Dona ALMERINDA, através de meios coercitivos, a fazer um testamento, estariam violando sua faculdade jurídica de testar? certa forma sim, pois quem deve decidir para quem vai deixar a sua herança é ela. Mesmo sendo…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS RESENDE – 2015.1 IED 1 SEMANA 01 1 UNESA – CAMPUS RESENDE – IED – 2015.1 – PROFº FRANCISCO AULA 01(B) DEFINIÇÕES NOMINAIS, REAIS ou LÓGICAS 2 UNESA – CAMPUS RESENDE – IED – 2015.1 – PROFº FRANCISCO NOÇÕES INICIAS 1. Definições Nominais, Reais ou Lógicas DEFINIÇÕE S NOMINAIS (Significado da palavra em função do nome do objeto) Etimológicas Semânticas REAIS OU LÓGICAS (fixam a essência do objeto) 3 UNESA – CAMPUS RESENDE – IED – 2015.1 –…

DEPENDÊNCIA O Direito e sua função social. A relação entre a Sociedade e o Direito. A interação social e a ordem social. O DIREITO E O CONTROLE SOCIAL Ordem social e o Direito. Controle social e segurança jurídica. RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Semelhanças, distinções e influências recíprocas. IED 2ª AULA AS TEORIAS DOS CÍRCULOS E O “MÍNIMO ÉTICO” Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes O “Mínimo Ético”, de Jellineck Profª. Leila Beuttenmüller …

empírica; Metafisica e transcendental; instintivo. 06 – O aspecto filosófico da IED é presumido por uma de suas características. Quais delas e por que? Resp. Pela crítica, porque ela permite uma análise valorativa, axiológica e questionadora da informação do Direito que lhe é passado. 07 – Qual o objetivo principal do Direito? Indique-o e explique, fazendo alusão a como ele age para que o Direito alcance seu objetivo. Resp. O Direito é o conjunto de normas coercitivas que regem o…

PERÍODO LETIVO 2012/2 – 2º BIMESTRE – TURNO MATUTINO (Publicado nos murais e no Cathedral Virtual / Divulgado em sala de aula /Disponibilizado na XEROX) | |4ª Feira |5ª Feira |6ª Feira |2ª Feira |3ª Feira |4ª Feira | |TURMA | | | | | | | | …

1 Resumo Avaliação do desempenho da comunicação de dados baseada na IEC 61850 aplicada a refinarias de petróleo Vinícius Machado Moreira Fevereiro/2009 Orientador: Edval J. P. Santos, PhD Área de concentração: Eletro-Eletrônica Palavras-chave: Subestações, IEDs, IEC 61850, simulações computacionais. Neste trabalho é proposto o desenvolvimento de uma plataforma computacional de modelagem e simulação de uma rede de comunicação para um sistema de automação da PETROBRAS,…

Seminário de IED 2 – 2009.2 Orientações gerais: Conforme combinado, o seminário não vai mais integrar a avaliação do 2º GQ de IED 2, e, portanto, a participação é facultativa. Também por isso, pode haver apresentações individuais ou em grupo nas últimas 2 aulas anteriores à avaliação, a combinar com o professor. Temas sugeridos: 1- A hermenêutica jurídica em Emilio Betti Objetivo: discutir as linhas gerais da teoria hermenêutica de Emilio Betti, com ênfase no conceito de…

caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 se equipara ao art. 34 acima citado? CASO CONCRETO IED aula 08: Teoria do Ordenamento Jurídico Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis Prof.ª Edna Raquel Hogemann O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um imóvel avaliado em R$2 milhões, não declarado no Imposto de Renda. Como…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…