Icpc 01

para o plano espiritual, só me resta agradecer por tantas valiosas lições que me marcaram de maneira indelével. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................... p.01 I – POSIÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE A FINALIDADE DA PENA 1. Considerações iniciais ............................................................................................... p.04 2. Retribuição (teoria absoluta)…

cobertura de mercadoria durante o quarto trimestre de 2013 (4T13). Apesar do resultado de 2013 no varejo ter sido abaixo do esperado, nosso crescimento foi bastante agressivo consistente ao longo dos últimos anos. Tínhamos 100.000 m² de área de vendas em 01 de janeiro de 2005, dobramos esta área até 31 de dezembro de 2007, e dobramos novamente até o final de 2013 para mais de 400.000 m². Hoje somos o único varejista de moda com rede própria a ter operação em todos os estados…

um IPO Qualificado (conforme definido no Contrato), o que ocorrer primeiro, seja superior a R$ 175 milhões. Tal pagamento vinculado ao desempenho será atualizado pelo IGP-M e será determinado por uma fórmula definida no Contrato e deverá ser pago em 01 de janeiro de 2015. Ver item “10.1 (f)” para mais informações. Garantias de contingências da antecessora da Companhia Compensação com a Dívida. Ainda, de acordo com o Contrato, Guilherme (e seu sucessor FIP GJP) obrigou-se a indenizar e…

Companhia (com indicação a correspondente Norma Internacional): As isenções a seguir são aplicáveis às operações: a) Isenção para combinações de negócios: a Companhia adotou o Pronunciamento Técnico CPC 15 (IFRS 3R) a partir do exercício iniciado em 01 de janeiro de 2009; b) Isenção para apresentação do valor justo de imobilizado como custo de aquisição: a Companhia optou por não remensurar seus ativos imobilizados na data de transição pelo valor justo, optando por manter o custo de…

Alimentos e Consolidado Notas explicativas às demonstrações financeiras 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Brasil através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e suas interpretações técnicas (ICPC) e orientações (OCPC), aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As demonstrações financeiras individuais da controladora foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem as…

foi institudo pelo Decreto-Lei n. 2.848/40, nos termos do art. 180 da Constituio de 1937. Da em diante sofreu vrias alteraes, como as de 1977 e 1984, pelas Leis n. 6.416 e 7.209, respectivamente. Esta ltima, de 13/07/84, com eficcia a partir de 12/01/85, trata-se do nosso efetivo Cdigo Penal. O Cdigo Penal de 1984 alterou substancialmente certos aspectos contidos no ordenamento anterior. Dentre as modificaes, podemos citar, como relevantes, a figura do arrependimento posterior, a criao…

............... 950 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR ........................... 981 Resolução CFC nº 1.275, de 22-01-10. Aprova a NBC TR 2400 – Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis ................ 983 Resolução CFC nº 1.274, de 22-01-10. Aprova a NBC TR 2410 – Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade ........................................................................…

55 IAS 1.55 CPC 26.54 (g) IAS 1.54 (g) CPC 26.54 (f) IAS 1.54 (f) CPC 26.54 (n) CPC 31.38,40 CPC 26.54 (j) IAS 1.54 (n) IFRS 5.38, 40 IAS 1.54 (j) Consolidado Em milhares de Reais 2014 2013 Reapresentado* 4 01/01/2013 3 Reapresentado* 3 2014 2013 Reapresentado* 3 01/01/2013 2 Reapresentado* 3 11 12 13 1.505 662 32.402 330 11.603 32 34 1.850 1.032 22.765 1.200 12.119 31 60 2.529 947 17.651 895 11.587 29 - 431 - 1.004 - 1.350 - 14.400 - - - - - 60.968 39.057…

conduta que já anteriormente a lei definiu como crime e sua pena está limitada aos parâmetros fixados na lei. Por exemplo, se alguém subtraiu algum bem de outra pessoa e assim é acusado pelo art. 155 do CP, saberá desde logo que sua pena será fixada entre 01 e 04 anos de reclusão e poderá ser substituída por penas alternativas. Destarte, alguém, ao saber exatamente do que está sendo acusado, mediante denúncia escrita do Ministério Público, pode procurar o defensor e este pode…

Manual de direito penal brasileiro, p. 84. 118 ZAFFARONI, E.; PIERANGELI, J. H. Idem, p. 85. 119 JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral, v. 01, p. 4. 120 PRADO, Luiz Regis. Elementos de direito penal, v. 01, p. 23. 121 PRADO, L. R. Idem, p. 23. 122 PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral, v. 01, p. 51. BITENCOURT enuncia que o Direito Penal apresenta-se como “um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações…