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Apoio à Pesquisa Estratégica da ENSP e da FIOCRUZ, que financiou grande parte desta pesquisa e ao Programa de Apoio à Pesquisa Estratégica da Escola Nacional de Saúde Pública. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca - ENSP Departamento de Administração e Planejamento em Saúde – DAPS Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental – LAPS Av. Brasil, 4036 sala 506/508 - Cep 21.040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ Email: laps@ensp.fiocruz.br - Tel. : 21 - 38829105 - Fax.: 21 - 38829107 2 Ministério da Saúde FIOCRUZ Fundação Oswaldo Cruz GUIA DE FONTES E CATÁLOGO DE ACERVOS E INSTITUIÇÕES PARA PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LAPS / ENSP / FIOCRUZ RIO DE JANEIRO - AGOSTO DE 2004 3 Copyright© 2004 by LAPS/ENSP/Fundação Oswaldo Cruz Editor: Paulo Amarante Digitação: Edvaldo Nabuco Capa: Desenho Bico de Pena do Hospício de Pedro II (Atual Reitoria da UFRJ, na Praia Vermelha – Rio de Janeiro/RJ) Catalogação na fonte Centro de Informação Científica e Tecnológica Biblioteca da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca F981g Fundação Oswaldo Cruz 4.Catálogos. I.Título. Guia de fontes e catálogo de acervos e instituições para pesquisas CDD - saúde – 362.2 em 20.ed. mental e assistência psiquiátrica no Estado do Rio de Janeiro. / Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro : LAPS, 2004. 356 p. ISBN 85-87303-04-X 1.Saúde mental.…

Saúde – Barreto Avenida Machado Barreto, Niterói – RJ Telefone: (21) 3703-3265 Fundação Municipal de Saúde Rua Vsc, de Sepetiba, 987 Centro, Niterói – RJ Telefone: (21) 2620-4855 Fundação Municipal de Saúde Rua Teixeira de Freitas Caramujo, Niterói – RJ Telefone: (21) 2627-8541 Instituto Nacional do Câncer – Inca – Porto Novo Rua Dr. Francisco Portela, 2421 Porto Novo, São Gonçalo – RJ Telefone: (21) 2712-5009 Hospital Estadual Azevedo Lima Rua Teixeira de Freitas, 30 Fonseca, Niterói –…

Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves. RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema Prisional do Rio De Janeiro; IV - Considerações Finais; V – Recomendações; VI – Referências Bibliográficas. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Endereço: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março,…

Hum. 2010; 20(1): 16-29 Resumo Apoiado em uma perspectiva antropológica, o artigo aborda a história do surgimento dos manicômios judiciários no Brasil na passagem dos séculos XIX-XX. Tal história é analisada tomando como caso exemplar o processo de criação, no Rio de Janeiro, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, primeira instituição do gênero no país. Indaga como se construiu a ambígua figura do louco-criminoso e a instituição que dele se ocupa,…

aplicação da Medida de Segurança àquele que cometeu o ilícito e se apresenta nas condições do artigo 26 do Código Penal. Neste caso, a aplicação da medida é obrigatória, não podendo ser dispensada apenas porque o agente já está sendo voluntária e particularmente submetido a tratamento. O inimputável submete-se às regras previstas pelos artigos 96 a 99 da Lei Penal. Duas são as medidas de segurança previstas no Código Penal, em seu artigo 96, incisos I e II: Art. 96. As medidas de…

que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em Tribunal. Esta ciência nasceu da necessidade de legislação apropriada para os casos dos indivíduos considerados doentes mentais e que tenham cometido atos criminosos, pequenos ou graves delitos. A doença mental tem de ser encarada a partir de uma perspectiva clínica, mas também do ponto de vista jurídico. Um psicólogo formado nesta área tem que dominar os conhecimentos que dizem respeito à psicologia em si, mas também…

Porém, os efeitos do aprisionamento sobre o sujeito detido, nesse modelo disciplinador, não correspondem à anunciada “recuperação”. Entendendo que a infração se caracteriza pela ocasionalidade do comportamento criminoso e a delinqüência pela habitualidade, Foucault afirma que a prisão qualifica e habilita o delinqüente, tipificando-o após a passagem pela instituição. Há uma patologização do sujeito, apresentado à sociedade como portador de um “vírus imbatível”, o vírus da…

Federativa do Brasil consta que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Apesar disso, a realidade dos brasileiros é diversa e contraditória. E neste contexto de desigualdades sociais, o sistema penitenciário cumpre bem a sua função de controle social. A população encarcerada cresce assustadoramente e…

Legislação em Saúde Mental 1990 – 2004 5a edição ampliada Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2004 © 2000 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 5a edição ampliada – 2004 – 8.000 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Centro Cultural da Saúde/Coordenação-Geral de Documentação e Informação/SAA/SE Praça Marechal Âncora, s/no CEP: 20021-200, Rio de…

substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. § 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. § 3º As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses. 12 § 4º Em…