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DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. Artigo 2º da CF: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. a) O Poder Executivo é um dos poderes governamentais, segundo a teoria da separação dos poderes cuja responsabilidade é a de implementar, ou executar, as leis e a agenda diária do governo ou do Estado.). O poder executivo varia de país a país. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula…

.................................................... 1.1 HOMIC ÍDIO..................................................................................... 1. Bem j urídico............................................................................ 2. S ujeitos ................................................................................... 3. Tipo objetivo ...................................... ..................................... 4. Tipo su bjetivo ........................................ ...

direitos de autor. Finalmente, o autor apresenta os sinceros agradecimentos e reconhecimento a todos, que de longe ou de perto contribuíram para a concretização desta obra, particularmente aos estudantes de várias gerações e aos profissionais da especialidade que não pouparam esforços para confirmar ou contestar aspectos julgados não relevantes. Permita-me observar que as posições teóricas dos dados fornecidos pelos estudantes hoje no activo, isto é, no exercício das suas funções,…

seu modo de ser e agir. O projeto, entretanto, com a devida vênia, mantém outras inúteis penas existentes e cria mais algumas, num contexto de pura ilusão reeducativa. NUCCI, Guilherme de Souza. As penas alternativas e a impunidade. In: Folha de S. Paulo. 14 nov. 2000. p. A 3. Opinião. Questão 21 O segundo parágrafo autoriza a afirmação: 01) A sociedade brasileira tem sido omissa na recuperação daqueles cidadãos que agem como infratores. 02) A delinqüência é conseqüente da inação…

zero, e a aluna disse que ela mentia e colocava um. Ela não mentia, apenas estava em outro lugar, no qual ela acreditava ser verdade que... “Acredito que x” é equivalente a “acredito que x deva/possa ser dito/feito”. “Acredita que x” é equivalente a “S age em consistência com x”, Certamente mentir é possível: consiste em fazer o outro pensar que você acredita em algo em que não acredita. De modo algum acreditar e mentir relacionam-se com alguma noção de “verdade”. A. J. Ayer já discutiu…

buscará o intercâmbio econômico, político, social, artístico e cultu- ral dos povos do continente americano, visando à formação de uma comunidade de nações 03. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo(s) seguinte(s) princípio(s): a) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais b) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação c)…

tempo”, o que já demonstrava a intenção do grupo de problematizar o próprio “fazer histórico” e sua capacidade de observar. Cada época elenca novos temas que, no fundo, falam mais de suas próprias inquietações e convicções do que de tempos memoráveis, cuja lógica pode ser descoberta de uma vez só. A mesma postura crítica escorregava para a análise dos documentos, que deixavam de representar fontes inoculadas e por si só verdadeiras. “Documentos são vestígios”, diz Marc Bloch,…

Acadêmico de Medicina - UFMG do Projeto dos Transtornos do Espectro Obsessivo-compulsivo (PROTOC-FMUSP). Aline Sampaio Psiquiatra pela USP, Membro do PROTOC e do Ambulatório de Angela Alfano Traqnstorno de Hiperatividade e Déficit de Atenção do Hospital Mestre e Doutoranda em Psicologia Universidade Federal do Rio das Clínicas da Universiddae Federal da Bahia de Janeiro; Vice-presidente da CIPIA (Centro Integrado de Psiquiatria da Infância e Adolescência). Ana Gabriela Hounie…

Deve-se também considerar a importância da discussão do assunto devido ao amplo reflexo em áreas além do Direito de Família. Observa-se o impacto do assunto nas instituições que são chamadas a reportar-se quanto às famílias e crianças: escolas, hospitais, conselhos tutelares, delegacias, instituições para tratamento psicológico, entre outros. Muitas vezes esses profissionais são chamados a reportar-se diante das alegações de maustratos, abusos físicos e sexuais, negligência,…

Bonneti, Alinne. II. Lima e Souza, Ângela Maria Freire de. CDD - 305.42 Editora filiada à neim rua Prof aristides nóvis 197 - Federação 40210-630 - salvador - Bahia tel.: +55 71 3247-2800 www.neim.ufba.br editora da UFBa rua Barão de Jeremoabo s/n - Campus de ondina 40170-115 - salvador - Bahia tel.: +55 71 3283-6164 Fax: +55 71 3283-6160 www.edufba.ufba.br edufba@ufba.br SUMÁRIO 7 apresentação Primeira parte 15 G Pensando a teoria sobre gênero e ciência…