Contratos e licitações

Matriz de atividade individual* Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL Título: Analisar o problema dos cartéis na economia brasileira Aluno: ELMO CORREA DE MEDEIROS JUNIOR Disciplina: Contratos e Licitações Turma: 58 JANEIRO 2012 Introdução Este trabalho tem por objetivo tratar da aplicação de sanções no âmbito dos contratos administrativos, considerando o estudo de caso da Empresa Botafogo dos Remédios S.A. A empresa Botafogo não cumpriu com o prazo de entrega dos remédios para transplante de rins e foi multada em 20%, além de receber a penalidade de inidoneidade. A defesa não foi aceita pela administração do Hospital Federal dos Flamenguistas inválidos, mesmo se comprometendo a entregar em 10 dias com justificativa. Desenvolvimento O Contrato nada mais é que um documento que ajusta e alinha o interesse de duas partes. A diferença é quando uma das partes é a Administração pública. A lei 8.666/93 em seu artigo 2º, parágrafo único estabelece: “Para os fins desta lei, considera-se contrato todo e qualquer ajustes entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a determinação utilizada”. O Contrato administrativo é consensual, comutativo e oneroso. Deve ser cumprido pelo contratante e não deverá ser transferida a obrigação a outrem, ou mesmo a substituição de executor. Outra regra importante é que os contratos administrativos devem

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos parafornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referidafábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

Introdução Este trabalho tem como objetivo o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica indiana – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o…

licitações Este trabalho visa o estudo de caso da empresa Botafogo Remédios S.A., que celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio. Ocorre que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado, em razão de uma greve dos trabalhadores da referida fábrica – fato devidamente comprovado. Mesmo assim, a empresa comprometeu-se a entregar o medicamento com um atraso de apenas 10 dias. Entretanto, a…

Matriz de atividade individual Módulo: 5 Atividade: INDIVIDUAL MÓDULO 5 Título: ESTUDO DE CASO DA EMPRESA BOTOFOGO RMÉDIOS/SANÇÕES Aluno: Disciplina: LICITAÇÕES E Turma: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Introdução A empresa Botafogo Remédios S.A celebrou contrato administrativo com o Hospital Federal dos Flamenguistas Inválidos para fornecimento de um remédio, importado da Índia, para transplante de rins. Sucede que a empresa não logrou êxito em entregar o objeto no prazo combinado,…

concorrência como um modo de licitação que, segundo o Artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deve ser empregado; as outras condições em que a concorrência pode ser utilizada de maneira obrigatória ou como uma opção discricionária; a universalidade dos participantes como uma das principais características desse modo de licitação, desde que preencha as condições previstas no edital.…

http://profeduardocabral.blogspot.com | email: ehcco@yahoo.com.br | @Profeducabral corresponde à realidade, dizemos que enunciamos a verdade. Uma referência com o real. Dizer que Todo A é B é diferente de (não significa o mesmo que) Todo B é A. VERDADE CORRESPONDÊNCIA Enunciados da forma Nenhum A é B afirmam que os conjuntos A e B são disjuntos, isto é, não tem elementos em comum. REAL Se não há correspondência, dizemos uma mentira. Por outro lado, a VALIDADE diz…

no cenário dos concursos públicos. Tal como a Informática, o Raciocínio Lógico começou ainda muito timidamente a freqüentar os editais lá pelos idos de 1996, só que de forma ainda bastante esporádica. Todavia, de algum tempo para cá, vêm-se multiplicando as provas que passaram a exigir o Raciocínio Lógico em seus programas. São exemplos: Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal (até 1998), Fiscal do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Tribunal de Contas da União…

no cenário dos concursos públicos. Tal como a Informática, o Raciocínio Lógico começou ainda muito timidamente a freqüentar os editais lá pelos idos de 1996, só que de forma ainda bastante esporádica. Todavia, de algum tempo para cá, vêm-se multiplicando as provas que passaram a exigir o Raciocínio Lógico em seus programas. São exemplos: Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal (até 1998), Fiscal do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Tribunal de Contas da União…

bastante nova no cenário dos concursos públicos. Tal como a Informática, o Raciocínio Lógico começou ainda muito timidamente a freqüentar os editais lá pelos idos de 1996, só que de forma ainda bastante esporádica. Todavia, de algum tempo para cá, vêm-se multiplicando as provas que passaram a exigir o Raciocínio Lógico em seus programas. São exemplos: Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal (até 1998), Fiscal do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Tribunal de Contas…