Horario Eleitoral Gratuito

REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em novembro de 2008) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos Dr. Renato Lopes de Paiva Juiz de Direito Dr. Gilberto Ferreira Juiz de Direito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro Jurista Drª Gisele Lemke Juíza Federal Dr. Munir Abagge Jurista Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes Procurador-Regional Eleitoral Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria II TRIBUNAL REGIONAL…

Estado. -- Belém: Procuradoria Consultiva, 2010. 21p. 1. Direito Eleitoral. 2. Eleições 2010. I.Título CDD – 342.07 Rua dos Tamoios, 1671 – Batista Campos – Belém – Pará – CEP 66025-540 Fax (91) 3241-2828 Fone: (91) 3224-2952 – (91) 3224-3470 http://www.pge.pa.gov.br e-mail: chefiagab@pge.pa.gov.br APRESENTAÇÃO A Procuradoria Geral do Estado do Pará, com o objetivo de contribuir para a higidez do processo eleitoral previsto para o hodierno ano de 2010, aduz aos gestores…

Figueiredo, no qual durante seu mandato vale citar o direito de formação de novos partidos políticos. Em 1982 ocorrem as eleições para os governos, com plena vitória da oposição sobre a ARENA. Em 1984, apesar do movimento das Diretas Já, o colégio eleitoral eleje Tancredo Neves (que havia concorrido com Paulo Maluf) para a presidência, que acaba morrendo antes mesmo de assumir o posto. José Sarney, seu vice, assume a presidência, sendo sua maior conquista a promulgação da…

MÓDULO I DIREITO ELEITORAL Direitos Políticos Professor Ricardo Cunha Chimenti 1. DIREITOS POLÍTICOS Direitos Políticos são as regras que disciplinam o exercício da soberania popular (jus civitatis), a participação nos negócios jurídicos do Estado. 1.1. Regime Político (Regime de Governo) – O Estado Democrático de Direito Regime de Governo ou Regime Político, leciona José Afonso da Silva, “é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada …

unidade na matéria de SOPT,orientado pelo professor Dogivan. PAULO AFONSO – BA AGOSTO/2013 No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas. A reforma política é a terceira na ordem de importância colocada na…

São Paulo, 02 de abril de 2014 Democracia e Participação Popular O financiamento de campanhas eleitorais Trabalho de Sociologia Professora Ivone Índice 1 ..................................................................................................... Problemática; 2...................................................................................................... Histórico; 3 ...........................................................

BASTOS LUCIANA SILVA FERNANDES MAXIMILIANO PIMENTA MARKETING POLÍTICO: UMA EXPERIÊNCIA EM CAMPANHA ELEITORAL PARA PREFEITO DE CASTELO NAS ELEIÇÕES DE 2000 VILA VELHA – ES 2001 BRUNO MARTINS RIBEIRO BASTOS LUCIANA SILVA FERNANDES MAXIMILIANO PIMENTA MARKETING POLÍTICO: UMA EXPERIÊNCIA EM CAMPANHA ELEITORAL PARA PREFEITO DE CASTELO NAS ELEIÇÕES DE 2000 …

CONTRATAÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada

político a jogar segundo determina a mídia (FREITAS, 2009). Atualmente, várias são as artimanhas utilizadas para persuadir o cidadão. O horário eleitoral gratuito, por exemplo, é palco de muitas das estratégias do ator político. É lá que os partidos políticos utilizam formas para persuadir os eleitores e ganhar as eleições. Além da propaganda gratuita eleitoral, existe, ainda, a chamada “amizade” entre o candidato e o eleitor; uma proximidade forçada que faz parte da construção do…

O Sistema Eleitoral Lista Aberta no Brasil, de Jairo Nicolau. O autor deste texto traz através de seus estudos um panorama do sistema eleitoral de Lista Aberta brasileiro, especificamente, na Câmara dos Deputados. Segundo Jairo Nicolau, a utilização deste sistema no Brasil é interessante por várias questões: pela longevidade (nenhum outro país o utiliza há tantos anos); pela magnitude do eleitorado brasileiro, 115 milhões de eleitores, contrastando com outros países que usam este mesmo…