Hora Extra Noturna

................................................................... 32 JUROS.................................................................................................................................................................... 33 HORAS EXTRAS.................................................................................................................................................. 34 ADICIONAL NOTURNO.............................................................................

acrescido de adicional de periculosidade. Neste período o reclamante usufruiu de férias integrais relativas ao período 2008 e 2009 e décimo terceiro salário, o seu horário de trabalho era das 22.00 horas até às 07.00 horas, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada. Em data de 26 de fevereiro de 2010 o reclamante foi chamado aos berros pelo representante legal da empresa de “moleque”, sem qualquer motivo, na presença de…

de trabalho provoca no empregado. Há sob o ponto de vista biológico, familiar e social um desgaste muito grande para o trabalhador. Tratando-se de um período em que o ambiente físico externo induz ao repouso, o trabalho exercido em condições noturnas, causa um desgaste psicológico e físico ao trabalhador. Sob o aspecto familiar e social o desgaste ocorre pelas dificuldades ocasionadas na convivência, tornando-se penosa a energia utilizada para a realização do trabalho noturno. O Direito

instituto do adicional noturno e da redução ficta da hora noturna. A adicional noturno foi definido no artigo 73 da CLT, como um “plus” (adicional) de no mínimo 20% da hora normal de trabalho, calculado, a priori, sobre as horas observadas na jornada cumprida entre as 22:00 e as 05:00 h. do dia seguinte. Já a redução da hora noturna constitui-se num mecanismo para reduzir a jornada prestada no horário noturno, através do qual, deve ser entendido como uma hora de trabalho o período de…

o pacto laboral, no percentual de 30%, incidente sobre o salário base, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS + 40%; b) horas extras em razão da supressão do intervalo interjornadas, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS + 40%; c) diferenças das horas extras noturnas pagas, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas e FGTS + 40%; d) abono convencional de férias de…

FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de _______ e comissão “extrafolha” de __________ sacas de soja, ainda não pagas pelas Reclamadas. 2 HORAS EXTRAS O Reclamante, no período nos meses de março a maio (colheita do soja e plantio do trigo e de outubro a dezembro (colheita do trigo e…

anos. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. É proibido ao empregador fracionar o período de férias dos empregados menores de 18 anos. A prestação de serviço extraordinário (horas extras) pelo empregado menor somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. São proibidos de trabalhar no horário das 22:00 as…

11 1.4.2 Empregado com Jornada de 40 Horas Semanais 12 1.4.3 Intervalo de Repouso e/ou Alimentação 12 1.5 Compensação e Prorrogação de Horas 13 1.5.1 Acordo de Compensação de Horas 13 1.5.2 Acordo de Prorrogação de Horas (Horas Extras) 13 1.5.3 Acordos de Compensação e de Prorrogação Simultâneos 14 1.5.4 Feriado no Sábado X Compensação de Horas 14 1.5.5 Feriado em Dia Útil X Compensação de Horas 15 1.6 Jornadas Especiais 15

2008. p. 775. 2 Ibidem, p. 776. 1. DA JORNADA DE TRABALHO 1.1 Da duração padrão e das jornadas especiais de trabalho A regra geral estabelecida pelo artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, confere a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo que, o tempo que extrapolar tal jornada é considerado como trabalho extraordinário. A CLT traz normas gerais de duração do trabalho no Título II, “Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho”, do Capítulo II,…

1. HORAS EXTRAS Na legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo. No entanto , poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares, em número não excedentes a duas, no máximo, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa.…