Homossexual Direito

A família homoafetiva e seu legal reconhecimento Priscilla Uchoa Martins Resumo: As entidades familiares são unidades sociais basilares do ser humano, sendo por esta razão justificada a necessidade de que o Direito, enquanto ciência aplicada à realidade social, contenha todas as regulamentações e proteções concernentes à família. A atual concepção de família já foge a definições e só encontra limitação na própria vontade do ser humano, que passa a admitir o afeto…

LUTERANA DO BRASIL FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 4M 0694 Moisés Soares Alves Aline Fabiola Bento de Araujo TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Canoas 2014 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Uma breve exposição sobre adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais, aspectos legais e os morais encontrados na Constituição e na sociedade, bem como nos direitos da criança…

sendo 51 concluinte do curso de Direito e 53 concluintes do curso de Psicologia escolhidos de forma não-probabilística e intencional, para responderem um questionário previamente elaborado, tendo como pressupostos o objetivo da pesquisa. 2. CAMPO DE OBSERVAÇÃO Direito, Psicologia e Serviço Social 3. PROBLEMATIZAÇÃO Os membros das relações conjugais homoafetivos se auto definem como famílias e exigem o direito à constituição de…

descriminaliza a homossexualida de 1999 Homossexuais e bissexuais podem servir abertamente nas Forças Armadas 2001 Uniões de Facto são estendidas aos casais 2003 Código do Trabalho revisto 2004 A orientação sexual é incluída na Constituição Portuguesa 2007 Código Penal revisto 2009 Inclusão de questões relacionadas com orientação sexual na Lei de Educação Sexual nas escolas 2010 Aprovação no Parlamento do diploma que recomenda a não discriminação de homossexuais e…

nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais e se a homossexualidade não é crime, não há por que impedi-los de constituir uma família. Constata-se que o homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas pela Constituição: a intolerância e o preconceito, sendo que a mesma prega uma sociedade…

que o arco-íris). LGBT é a sigla de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que são orientações sexuais, onde as pessoas tem uma escolha diferente do sexo designado no nascimento. LGBT é um movimento que luta pelos direitos dos seus membros, e principalmente contra a homofobia. Inicialmente, o movimento era conhecido apenas por GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes), porém houve um grande crescimento e as pessoas começaram a se conhecer cada vez mais e…

que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito brasileiro e no direito comparado; 2.31 – No direito brasileiro; 2.3.2 – No direito comparado; 2.4 – A democratização do direito de família no Brasil; 2.5…

outros). • Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. • O movimento em defesa dos homossexuais surgiu na Europa no século passado, tendo como bandeiras a defesa dos direitos e o respeito a homossexuais e o reconhecimento perante leis dos direitos civis. Durante a segunda guerra o Nazismo política de Hitler matou mais de 300 mil pessoas que eram gays. • No dia…

(ADMP01N) 1ª Etapa: Marcação das informações essenciais e secundárias no texto-fonte. Texto-fonte Ao longo dos últimos 40 anos, no mundo ocidental, a luta pela igualdade jurídica dos homossexuais obteve conquistas notáveis. De tema proscrito, passou à vanguarda dos debates sobre direitos humanos. Cuba que nos anos 60 mantinha campos de “reeducação” para gays, promove agora políticas de inclusão. Nesta ultima semana, foi a vez do Uruguai, que aprovou o casamento…

3. DIREITOS E DEVERES DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 6 4. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NO BRASIL. 7 4.1. ELENQUIAÇÃO DE CASAMENTOS HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 7 5. SANTA CATARINA 8 6. COMPLEXIDADE. 8 7. NOVOS DIREITOS. 8 8. A GRAVIDEZ E A FERTILIZAÇÃO EM CASAIS HOMOAFETIVOS. 8 9. ADOÇÕES POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL. 10 10. PRECONCEITO E VIOLÊNCIA CONTRA HOMOSSEXUAIS. 10