Homossexual Direito

COLISÃO DE DIREITOS NO PROJETO DE LEI N.º 122/2006 Luis Henrique Miranda[1] RESUMO: A pesquisa que será adiante esmiuçada versará sobre a discriminação suportada pelo público GLBT e a sonegação de direitos aos mesmo, bem como a aparente colisão de direitos fundamentais no futuro tipo penal de homofobia, cujo projeto de lei está em trâmite no Congresso Nacional – PL n.º 122/2006. Cuidará, ainda, o presente trabalho em apresentar ao leitor a solução, pela qual o…

Salvador 2013 OS DIREITOS DAS PESSOAS HOMOAFETIVAS A ADEQUAÇÃO DE SEXOS Trabalho apresentado à Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Para a disciplina de Teologia. Orientador: ( NOME DO PROFESSOR ) . Salvador 2013 Sumário 1. Introdução 04 2. Casamento: União Homoafetiva

das "transformistas", entre outros. Movimento Homossexual no final da década de 40 Registros datam o nascimento do movimento homossexual no final da década de 40, quando há a primeira organização disposta a desconstruir com a imagem negativa que se tinha da homossexualidade. O espaço chamado de COC (Center for Culture and Recreation), em Amsterdã, que foi criado pelo grupo que editava mensalmente publicações sobre homossexualidade, o chamado "Levensrecht" (Direito de Viver). Os…

específica, no entanto, todos expressavam as contradições econômicas e sociais presentes na sociedade brasileira. Neste trabalho vamos ver de forma mais aprofundada o movimento LGBT,que tem como a atual missão promover a cidadania e defender os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.Veremos mais sobre, ao longo do…

e o “pré conceito” não convive com o direito. Uma coisa é um conceito: “não aceitar os comportamentos dos indivíduos”; outra é, “prover a intolerância e ações criminosas motivadas pelas diversidades sexuais”. A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 5°, in verbis: Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à…

referida conceituação de homossexualidade a fim de demonstrar que o preconceito que gira em torno dos homossexuais não tem justificativa, sendo de suma importância em que a homossexualidade não é uma doença nem um transtorno psicológico, devem os homossexuais serem tratados com igualdade, em que se alcançando o respeito da maioria, se alcançará a dignidade humana da qual todo ser humano tem direito. Teve por objetivo o presente trabalho, chegar ao correto conceito de homossexualidade, em…

aceitação dessa diversidade. Em um contexto social, haverá sempre aqueles que se veem como melhores e com mais direitos, e os que se sentirão menosprezados e excluídos. Com crescimento da humanidade, as diferenças de pensamentos e identidades individuais foram se mostrando ficando cada vez, mas intensa. Surgir então os grupos minoritários com o intuito de defender seus objetivos, direitos, que estava sendo sufocado por uma sociedade preconceituosa, racista, homofóbica. No Brasil a…

4 3 Mecanismos de proteção às minorias, relativas ao gênero...4 3.1 Feminismo x Machismo.......................................................4 3.2 Homossexualismo x Machismo............................................5 4 Os direitos dos homossexuais................................................5 4.1 União Homoafetiva...............................................................7 4.2 Projeto de Lei n° 1.151/95...................................................8 Conclusão......

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO Diego Santos Rodrigues A HOMOFOBIA E POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS: ESTUDO DO CASO BRASILEIRO BELÉM 2012 Diego Santos Rodrigues A HOMOFOBIA E POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS: ESTUDO DO CASO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Belém, como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora de Conteúdo: Prof.ª. Luna Freitas.…

Fator positivo a ser mencionado, também direito adquirido através da união estável, é que com o falecimento de um dos conjugues, que tiveram união estável, o outro poderá solicitar pensão ao órgão competente, novamente esta situação é altamente relevante e benéfica, traz o mesmo direito dos casais heterossexual. Analise: A união estável trouxe vários direitos aos casais homossexuais, como o direito a adoção, heranças, plano de saúde, muito importante é o direito de receber pensão em…