Homoafetividade Na Adolescencia

meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões. De outro lado, a lei poderá submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, e deverá proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência. Observe-se que a manifestação da…

exigências, o seu ambiente e a sua cultura. Mas como relacionar o Direito a um mundo multicultural?5 Esta é uma das mais árduas questões na atualidade. Assim, o Direito No Brasil, parte da doutrina (Maria Berenice Dias) entende que a defesa da homoafetividade está inserida nos direitos das minorias (Direitos Humanos) com base no artigo 1º, inciso III da CRFB/88. Já em Uganda, a prática de relação homossexual é considerada crime. Vejamos: BILL nº 18 THE ANTI HOMOSEXUALITY BILL. 2009.…

terceiros ou contra si mesmo. O emprego dessa medida tem como balizamento jurídico necessário os principias da proporciona­ � e da razoabilidade" (HC 89.429, Rei. Min. Cármen Lúcia, j. 22.08.2006, Dlde 02.02.� 14. "c". Cf. lnf. 414/STF (ADl-3.300) - Homoafetividade - União entre pessoas do mesmo sexo - Qualificação como entidade familiar (Transcrições). 15. "c". Art. 5.0, XXXI, da CF/88. 1 1 78 Direito Constitucional Esquematizadol!I 1 í 16. "e". Art. 5.0, XLll, da Pedro Lenza…