Histórico Da Lei 8080

Reforma Sanitária, Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica da Saúde (8080/90 e 8142/90), NOB – 96, NOAS 02, Pacto pela Saúde, Decreto 7508/11. 1) O que pretendia o movimento da reforma sanitária no fim da década de 70? 2) Qual a importância central da redação da Constituição Federal de 1988 para a saúde dos brasileiros? 3) Quais os objetivos da Lei 8080/90? 4) Explique os princípios doutrinários e organizativos do SUS. 5) Do que trata a Lei 8142/90? De que forma o princípio do…

AULA 1 1) 05. De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é____________________do ser humano. a) uma prerrogativa; c) um dever; b) uma faculdade; d) um direito.x 2) 06. De acordo com o que dispõe textualmente'^Lei 8080/90, a saúde é um(a)___________________. do Estado. ' a) direito; c) faculdade; b) dever; x

Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não…

esse que na área da saúde influenciou a luta pela Reforma Sanitária que resultou na criação do SUS, por meio da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90. ¹ Fonte: Currículo Lattes: acesso em 24/08/2013 http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4793222P6 Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento…

e interdite tais ambientes. Porém, as ações de natureza local são de responsabilidade do órgão mais próximo do cidadão, normalmente a vigilância sanitária municipal. A Anvisa atua normalmente nas questões de âmbito social. (ANVISA, 2010) 1.2 Histórico da Vigilância Sanitária no Brasil No início do século XX, com as epidemias de febre amarela, varíola, cólera, tuberculose e peste eclodindo no Brasil, especialmente nas cidades (local de maior aglomeração), a preocupação com a saúde da…

qualidade de vida, além de precisar da ajuda do governo tanto no auxilio financeiro, quanto na elaboração de programas para a melhoria da condição de saúde no Brasil, que reflete em todas as capitais do país, inclusive na cidade Salvador. 2. HISTÓRICO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL 2.1 REPÚBLICA VELHA (1989-1930) A República Velha, ou Primeira República, é o nome dado ao período compreendido entre a Proclamação da República, em 1889, e a eclosão da Revolução de 1930.…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO - FISIOTERAPIA / 4º Periodo DISCIPLINA : SAÚDE COLETIVA / Professora: Tania SEMINÁRIO: "SUS- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE" INTRODUÇÃO (SLIDE 1): Está na Lei Nº 8.080 / 90- como "o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de

Introdução Este trabalho tem a finalidade de mostrar, em um aspecto intertextual, como iniciou a saúde, buscando elucidar algumas das mudanças ao longo de todo percurso histórico. Contextualização histórica. Segundo registros egípcios, os hospitais eram colocados como locais em que isolavam os pacientes e isso perdurou por muito tempo sem nem uma alteração. Já no Brasil a assistência hospitalar a população brasileira, desde o início da colonização, era oferecida pelas santas casas em Santos

trabalhador Histórico 1919 – Decreto Legislativo de nº 3.724 de 15 de janeiro * Trata de indenização para operários da construção civil * A indenização calculada sobre a capacidade para o trabalho * A policia era acionada para registro da ocorrência 1923 – Lei Eloi Chaves * Cria a caixa de aposentadoria e pensão (CAP) * Caixa dirigida por um conselho * As CAPs estendeu-se a outras categorias * 1933 - Foi criado o IAP * 1940 – Consolidações das Leis…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Partindo-se do estudo do histórico da Política de Saúde no Brasil, no período final do século XIX e início do século XX , buscou-se tecer uma análise teórica sobre os aspectos da política pública saúde. A economia que mais predominava nos pais nessa época era a cultura do café. A