Gratificação natalina

GRATIFICAÇÃO NATALINA Danieli Welter[1] Mônica Daniela Studt¹ Carlos Blum[2] SETREM[3] RESUMO: Este estudo tem por objetivo esclarecer o surgimento no Brasil da gratificação natalina, mais conhecida como 13º salário. Percebe-se que a gratificação natalina possui uma história de cunho paternalista e com forte predominância da igreja católica, fatores que foram decisivos na criação da Lei n° 4090/62, a qual rege as regras da gratificação natalina. Com a criação da lei, todos os empregados passam a adquirir o direito ao benefício no momento de admissão na empresa, independente se ocupam cargos efetivos ou temporários, se são servidores ativos, inativos, aposentados, empregado urbano, rural, doméstico ou avulso. Nota-se que o 13° salário é uma gratificação de direito a todos os trabalhadores, realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, exceto em caso de demissão por justa causa, onde não se tem a obrigação do pagamento do benefício natalino. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que as relações trabalhistas existem desde muito tempo, mas estas nem sempre foram favoráveis para ambas às partes, sempre quem ficava com as vantagens era o empregador, que explorava seu funcionário exigindo horas de trabalho, sem descanso, e com remuneração muito baixa e em desacordo com o total de horas trabalhadas. Com o passar dos anos, essas relações trabalhistas foram melhorando, sendo criados sindicatos e órgãos que trabalhavam em prol…

HABEAS CORPUS – Origem Histórica SURGIMENTO DO HABEAS CORPUS A origem do habeas corpus, segundo a doutrina de Hélio Tornaghi (1988, p.401), Manuel Gonçalves Ferreira Filho (1990, p.74), dentre outros, remonta ao Direito Inglês, mais especificamente à Magna Carta – Magna Charta Libertatum, promulgada em 19 de junho de 1215 pelo Rei João Sem Terra, cedida frente às pressões dos barões, dos condes e do clero inglês, segundo o paradigma da petição que lhe foi entregue por estes…

dos princípios do Direito do Trabalho indicados no texto e na discussão da aula. TEXTO Direito do Trabalho – PROFESSOR OTAVIO AUGUSTO ­ HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO: Historicamente, trabalho sempre esteve ligado a idéia de castigo. Escravidão: o homem era propriedade de outro. 1º Modo de Produção: Escravidão 2º Modo de Produção: Servidão O servo já apresenta qualidade de sujeitos de direitos. Mas ainda tínhamos uma série de dificuldades, pois não havia liberdade…

alterações culturais, econômicas e política. Auguste comte, o grande filosofo Frances ajudou a promover o termo sociologia, foi ele também um dos pioneiros nesse termo em 1938. Sua ideia era melhorar os estudos em relação a historia, psicologia e a economia. Tivemos mais tarde correntes sociológicas com Karl Marx e Max Weber, foi ai que a sociologia ganhou destaque e seus fundamentos foram institucionalizados. A sociologia na educação contribui na seguinte forma, temos hoje uma…

do trabalho é direito mais do que adquirido, é direito conquistado pelos trabalhadores. Palavras-chave: Lei, empregado e empregador. 2 DESENVOLVIMENTO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Abolida a escravidão, em 1808, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal; as primeiras normas jurídicas sobre o sindicato são do início do século XX. Na década de 30, com a política trabalhista…

Explique como a filosofia do século XIX definiu a cultura.? No século XIX, a Filosofia descobre a Cultura como o modo próprio e específico da existência dos seres humanos. Os animais são seres naturais; os humanos, seres culturais. A Natureza é governada por leis necessárias de causa e efeito; a Cultura é o exercício da liberdade. A cultura é a criação coletiva de idéias, símbolos e valores pelos quais uma sociedade define para si mesma o bom e o mau, o belo e o feio, o justo e o…

"Pai da História", tinha como prática, colher basicamente testemunhos orais, embora com documentos, observando regiões, pessoas, fatos e depois narrá-los.Procurava resgatar a tradição, feitos e fatos que não poderiam ser esquecidos, conhecendo o passado como reforço da identidade dos helenos.Em sua escrita,utilizou-se do termo "logos", no sentido de relato, de conhecimento, de razão; tudo isso, reportando-se a opiniões constrastantes, que nem sempre eram comprovadas.Em suas obras, apesar…

Filosofia da Ilustração ou Iluminismo Iluminismo, Esclarecimento ou Ilustração designam uma época da história intelectual ocidental. Ainda que importantes autores contemporâneos venham ressaltando as origens do Iluminismo no século XVII tardio, não há consenso abrangente quanto à datação do início da era do Iluminismo. Boa parte dos acadêmicos simplesmente utilizam o início do século XVIII como marco de referência, aproveitando a já consolidada denominação Século das Luzes. O término…

country legislation clarifying doctrinal explanations. Keywords: Employment stability. Employee. Employer. Labor Law. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo analisa a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a relação dos empregados da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da estabilidade provisória no emprego, ou seja, um período pré-determinado em que o assalariado não pode ser demitido sem justa…

filósofos do século XX não mantiveram o otimismo do século XIX com relação às revoluções sociais e políticas? No século XIX, em decorrência do otimismo trazido pelas ideias de progresso, desenvolvido técnico-cientifico, poderio humano para construir uma vida justa e feliz, a filosofia apostou nos ideais políticos revolucionários, anarquismo, socialismo, comunismo, que criaram, graças à ação política consciente dos explorados e oprimidos, uma sociedade nova. No entanto, no século XX,…