História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

ocidental moderno. O processo inquisitorial e o processo adversarial. As Cruzadas e a Guerra de Reconquista da Península Ibérica. O condado Portucalense e a Independência de Portugal. Caracterização do Foral de povoamento, breve e extenso. Transformações na vida dos séculos XII e XIII – Renascimento Urbano, Universidades e o ensino do Direito Canônico. A peste negra de 1348. A Revolução de Avis e a Implantação da Dinastia de Avis. As Ordenações Afonsinas

um mesmo local, sempre haverá um ou alguns pontos de discordância, o que pode prejudicar consideravelmente o relacionamento. Mencionando esta relação entre os homens, José Roberto dos Santos Bedaque, nos primeiros parágrafos de sua obra "Direito e Processo", esclarece o meio de convívio entre os membros de uma sociedade: "A vida em sociedade implica, necessariamente, a existência de relações entre seus membros. As pessoas mantem umas com as outras relacionamentos de várias espécies e de…

BRASILEIRO .............................................................................................. 7 Instituições Indígenas ................................................................................................................. 7 Ordenações do Reino de Portugal .............................................................................................. 8 Período Imperial…

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO A importância do direito normativo canônico na sociedade Portuguesa foi muito relevante devido a sua formação cristã, onde aquele direito regulava situações da vida social que, atualmente, são de competência do Estado. Devido à organização hierárquica que sempre possuiu a Igreja, é fácil constatar que o direito canônico foi favorecido, por não haver na época Estados com a concepção política e organização administrativa que temos hoje. Assim, as leis emanadas pelos

leis do que os romanos, bem como outros quer vieram depois”. Em sua origem, o direito romano não se afastou do direito de outros povos: foi consuetudinário e jurisprudencial, encontrando-se as origens nos costumes e nas decisões dos pontífices. A história desse direito começa assim, com a lei das XII tábuas, que, afastando do direito a religião, contém direito público, direito processual, direito penal e delitos privados. Os romanos criaram o vocábulo jurídico “pessoa” deram ao chefe…

geral do processo, 25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por Felipe I em 1603, as…

parece ter sua pré-história no Egito. Conhece-se um tratado de aliança e paz celebrado por Ramsés. 4. BABILÔNICO - CÓDIGO DE HAMURABI Código gravado em enorme bloco cilíndrico de pedra negra. Acreditam que o deus Sol o teria confiado a hamurabi, tornando-o o rei do direito. Não é o mais antigo, pois o mais antigo é o Código de Ur-Namu: não é um código especializado por contém todo o ordenamento jurídico da cidade(organização judiciária, direito penal, cod. De processo... )é uma…

AULA+ HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 1: APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO PROF. MARCELO MACHADO LIMA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO História do Direito Brasileiro Prof. Marcelo Machado Lima AULA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO UNIDADE I – COM QUANTAS NAUS SE FAZ UM PAÍS? Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. •A Chegada dos Portugueses •Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral •A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás •A agromanufatura açucareira e a…

I. Introdução A Ciência Jurídica resulta de um contínuo processo histórico, e a partir disso faz-se necessário estudar a formação e a estrutura do pensamento jurídico, assim como foi o processo de criação do direito civil compreendendo a evolução das civilizações através do tempo. Mesmo que abrangendo de maneira superficial todo os períodos da história do direito, o objetivo é comprar o direito civil arcaico com o atual, dando destaque nos períodos mais marcantes da formação dessa

aos interesses dos grandes senhorios. 5. A expansão marítima e os descobrimentos alimentam a luta pela supremacia da coroa. 1 6. As Ordenações Afonsinas inauguram a definitiva consolidação jurídica, que se manterá nos próximos séculos de grande centralização do poder na autoridade régia. FONTES DO DIREITO PORTUGUÊS DO SÉC. XIII ÀS ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446): a. O Costume - nele inclusas as façanhas, as decisões de juízes municipais, as antigas sentenças da Curia Régia,…