caso concreto 9 historia do direito brasileiro

CASO CONCRETO 9 Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a Constituição de 1937, adquiriu esta característica de um texto de valor puramente histórico? R.: Não tendo realizado o plebiscito dentro do prazo estipulado pela própria constituição, à vigência desta, que antes da realização do plebiscito seria de caráter provisório, só se tornando definitiva mediante a aprovação plebiscitária, tornou-se inexistente. Não chegou a ser jurídico por não haver adquirido ou haver perdido sua vigência se tornando de valor puramente histórico. Primeira questão objetiva·. No que se refere à construção da institucionalidade social e trabalhista da Era Vargas, podemos afirmar que: I - A implementação da Carteira de Trabalho, em 1932 (Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932), permitiu ao Ministério do Trabalho um maior controle sobre a população trabalhadora e, neste mesmo ano, o governo reconheceu as profissões que poderiam legalmente existir. II - A lei de sindicalização de 1939 retomou a orientação da lei de 1931, instituindo a unidade e a…

Toledo Torres Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL História do Direito Brasileiro - Séfora 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. | R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943)…

/ Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica ANGELOZZI, Gilberto, História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6º Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2008. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 1990. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13ªed. São Paulo: EDUSP, 2008. Metodologia de Aula Recursos Visuais: Quadro e…

CASO CONCRETO 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Direito Alternativo INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Direito Alternativo O seguinte trabalho de pesquisa a ser entregue ao docente Josevandro, como cumprimento da atividade da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, realizada pelo discente do 1° Semestre do curso de Direito Jenilson Costa Bezerra. 1 SUMÁRIO …

Direito Internacional Privado – Perguntas e Respostas 1) Quais as principais diferenças entre o direito internacional privado e o direito internacional publico? R: O direito internacional privado é um sobredireito, pois indica o direito aplicável e não soluciona um litígio, assim, trata-se de um ramo que possui normas conflituais, indiretas, que não proporcionam uma solução, mas trazem o direito incidente sobre determinado fato jurídico. O direito internacional público trata das…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO CONCRETO. Porto Velho/RO 2015 PAULO VÍTOR MENEZES BARROS O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO REGIME JURÍDICO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO CONCRETO. Projeto de pesquisa realizado com a finalidade de orientar a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR, como…

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

Direito Constitucional ­ Aulas e Casos 1 a 16 ­ Universidade Estácio de Sá Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna…