História Do Código Florestal

MATRIZ 1: A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL |ÁREA DO DIREITO |Direito Ambiental | |TEMA DELIMITADO | | | |A Reforma do Código Florestal | |DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Este trabalho tem como finalidade de levantar uma discursão sobre Áreas de Preservação Permanente. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. …

MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 EDUARDO PIN EMANUEL D. C. FERNANDES LUCAS ORLANDI CAMACHO MATHEUS NARDI VINICIUS CARNEIRO NOVO CÓDIGO FLORESTAL DOIS VIZINHOS ABRIL DE 2013 Introdução O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei Nº 1.876/99) é uma proposta de reforma do atual código. Desde a década de 90 a proposta de reforma do código vinha causando polêmica…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Código Florestal brasileiro - 1965 Delimitação de Áreas de Preservação Permanente Januária - MG 2011 THATILA CARDOSO Código Florestal brasileiro - 1965 Delimitação de Áreas de Preservação Permanente Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral no Curso Superior de Tecnologia…

O “NOVO” CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS 1/ Sergio Ahrens 2/ RESUMO O conteúdo normativo do Art. 1° do “novo” Código Florestal Brasileiro (instituído pela Lei n° 4.771/65), reflete uma política intervencionista do Estado sobre a propriedade imóvel agrária privada na medida em que “... as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ..., são bens de interesse comum a todos os habitantes do País ...”. Argumenta-se que, em…

Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Capa: Imagem de satélite mostra desmatamento no estado do Matogrosso Novo Código Florestal Brasileiro Meio ambiente e biodiversidade brasileira desprotegidos Publicação do mandato Popular e Socialista Ivan Valente Deputado Federal PSOL/SP Brasília Dezembro de 2012 Esta publicação do mandato Ivan Valente é dedicada ao geógrafo e companheiro Aziz Ab’Saber, defensor…

da plataforma continental. Os estados cuidam dos licenciamentos de menor porte. 3 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previu a proteção legal ao meio ambiente. É preciso dizer que essas fases históricas não possuem marcos afirmativo precisamente delineado, de maneira que…

criação de uma reserva florestal no início do século, contribuiu para a celeridade da criação de outros órgãos como o de defesa ambiental, como os primeiros códigos de proteção dos recursos naturais, o florestal, o de mineração, o de águas, o de pesca, o de proteção à fauna, entre outros. Outra medida de grande significado, foi a imposição de limitações ao exercício do direito de propriedade pelo Código Florestal de 1934, pois até então, essas limitações se restringiam ao Código Civil,…

Pedro Henrique O Engenheiro Florestal no mercado de trabalho Palestrante: Fernando Castanheiras Neto Com uma área em crescimento e constante evolução, o engenheiro florestal Fernando Castanheiras Neto, nos deu uma direção de quantas posições um engenheiro florestal pode assumir dentro do disputado mercado de trabalho, que exige muito mais aprofundamento, sendo alguns exemplos de profissões para o engenheiro florestal de membro do governo, passando por lobista, até um…

1 – INTRODUÇÃO A lei 12.651, promulgada em maio de 2012, regula a exploração florestal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lei, bastante necessária, vem atender os anseios sociais, que há muito tempo clamavam por uma lei específica e atualizada para tratar da regulamentação dos espaços florestais explorados. A lei que até então se encontrava em vigor era de meados de 1965. Mesmo havendo algumas leis complementares que serviam para atender as necessárias atualizações do tema, não produzia