História Do Código Florestal

RESERVA FLORESTAL LEGAL E A OBRIGAÇÃO DE REFLORESTAR Edson Luiz Peters1 Antes do Código Florestal de 1934 imperava o regime do Código Civil de 1916, que permitia ao proprietário da terra suprimir a vegetação e as florestas, sem qualquer limitação, para extrair seus subprodutos e explorar a terra. A partir do Código Florestal as florestas passam a ser tratadas como bens de interesse nacional e são, por assim dizer, excluídas da livre disposição do dono da terra, que já não pode…

comprado barato e, finalmente houve quem o partisse para fazer lenha. O móvel transformou-se em chama, fumo e cinzas. Eu quero ter o direito de refletir sobre esta história, sobre o grão que se transforma em árvore que se torna móvel e acaba no fogo, sem ser lenhador, marceneiro, vendedor, que não vêem senão um segmento da história.” Edgar Morin Denomina-se gestão ambiental ou gestão do meio ambiente como o conjunto de diligências que dirigem o manejo integral do sistema…

Código Florestal os riscos para o meio ambiente e biodiversidade brasileira DEPUTADO FEDERAL Introdução O Brasil possui, até hoje, uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Mas deixará de tê-la caso o projeto de novo Código Florestal, já aprovado em Comissão Especial, passe também no plenário da Câmara dos Deputados. As mudanças previstas no chamado “relatório Aldo Rebelo” são extremamente temerárias não só para o meio ambiente mas para toda a…

Tragédia dos Comuns ......................................................................................... 9 1.4) Políticas e Contratos Florestais:....................................................................... 11 2) Capítulo 2 .................................................................................... 19 2.1) Histórico da Legislação Florestal no Brasil. ................................................... 19 3) Capítulo 3…

nesse tema. Por exemplo, na história das civilizações, em alguns ramos da antropologia cultural e na geografia humana, os historiadores ambientais encontram conceitos e enfoques úteis para estudar o papel da cultura nos usos dos recursos naturais, e esses recursos naturais só passam a ser considerados como tal a partir de sua caracterização e avaliação feitas por uma determinada cultura, ou seja, a partir da assimilação do homem. Assim podemos caracterizar uma história ambiental como…

planeja injetar na capital. Os números mostram que não é preciso trazer mais Como utilizar as aguas das chuvas. A falta de água deixou de ser um problema grave restrito ao nordeste. Agora ela afeta também a região sudeste. A pior crise hídrica da história se deve a vários fatores. Entre eles, a falta de chuva e o mau uso da água. Acredita-se que, de cada 100 litros de água potável, 60 se perdem em razão de maus hábitos e de distribuição ineficiente. Como devemos facilita, descarte de…

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

Biota Neotrop., vol. 10, no. 4 Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade Aziz Nacib Ab’Sáber1,2 Departamento de Geografia, Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo – USP, Av. Prof. Lineu Prestes, n. 338, Cidade Universitária, CEP 05508-000, São Paulo, Brasil 2 Autor para correspondência: Aziz Nacib Ab’Sáber, e-mail: absaber@usp.br 1 Ab’Sáber, A.N. Evolving from a Forest Code to a Biodiversity Code. Biota

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

...................................... 14 4.1. Constituição Federal: O Grande Marco de 1988.................................. 15 4.1.1. Objetivo da Lei Maior no Âmbito Ambiental...................................... 17 4.2. Novo Código Florestal (2012)................................................................. 18 4.2.1. Mudanças Atenuantes da Lei.............................................................. 22 5. Órgãos de Proteção ao Meio Ambiente........................