História Do Código Florestal

qualidade de vida da população local e também à proteção dos ecossistema,as regionais. Dentre o espaço de proteção ambiental estão as Áreas de Proteção Permanentes (APP’s) e as Áreas de Reserva Legal (ARL’s), instituídas pelo Código Florestal. O Código Florestal atual estabelece como áreas de preservação permanente (APPs) as florestas e demais formas de vegetação natural situadas às margens de lagos ou rios (perenes ou não); nos altos de morros; nas restingas e manguezais;…

Gestão Ambiental,para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Prof.ª Rosemeire Lima, Cristina Célia, Kenia Zanetti, Sérgio Goes, Thiago Augusto. Macapá 2013 RESUMO Este trabalho abordará um pouco da história e a importância das áreas de preservação permanente e se no município de Macapá existem alguma APP, foi feito uma pesquisa bibliográfica temos como pertinente o estudo acerca da preservação e recuperação das áreas de preservação permanente (APP)

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASÍLIA/DF 2º/2012 WGLEYBSON MENDES MARTINS AGRICULTURA FAMILIAR E O NOVO CÓDIGO FLORESTAL Monografia apresentada à disciplina Direito Ambiental ao Curso de Direito das Faculdades Integradas da União Pioneira de Integração Social – UPIS, como exigência parcial, para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do…

propriedade como um direito absoluto e "sagrado", estabelecido pelo Código Napoleónico. Figueiredo destaca que a correcta delimitação do instituto da propriedade jamais foi alcançada apenas a partir da interpretação do art. 524 do Código Civil de 1917. Nesse sentido, "o Direito Ambiental trouxe novas luzes ao próprio Direito Civil, ao tratar da função da função social da propriedade, como pode ser visto pela leitura do art. 1228, § 1º, do Código vigente". Sobre o princípio da…

Preservação Permanente ART - Anotação de Responsabilidade Técnica CAR - Cadastro Ambiental Rural CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CNUMAD- Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento DGFLOR – Diretoria de Gestão Florestal EMATER- Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EUA - Estados Unidos das Américas FAO – Food And Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas e Agricultura). IDH – Índice de Desenvolvimento Humano…

ÍNDICE INTRODUÇÃO Direito ambiental DESENVOLVIMENTO Conceito Principais instrumentos de proteção ambiental Princípios do direito ambiental História do direito do ambiente Meio ambiente do trabalho CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Introdução Direito ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Davi Augusto Barrichello Piracicaba 2006 2 DAVI AUGUSTO BARRICHELLO A RESERVA LEGAL FLORESTAL NA PROPRIEDADE RURAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós Graduação em Direito para obtenção do título de Mestre em Direito Orientador: Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado Piracicaba 2006 3 FOLHA DE JULGAMENTO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA NATUREZA – CCBN ENGENHARIA FLORESTAL ANDREI CHRISTIAN PEREIRA LIMA RESENHA: SOBRE A NOVA LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS (LEI N° 11284/2006) NO ESTADO DO PARÁ: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU DESMATAMENTO INSTITUCIONALIZADO RIO BRANCO - AC JANEIRO DE 2014 SOBRE A NOVA LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS (LEI N° 11284/2006) NO ESTADO DO PARÁ: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL OU DESMATAMENTO…

do Direito brasileiro, com todo o arcabouço jurídico constitucional de proteção ao meio ambiente, não só permite, mas, principalmente impõe que a interpretação dos institutos previstos no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) se faça de forma cada vez mais voltada para a proteção do patrimônio florestal com um conjunto de bens que, simultaneamente, interessa à coletividade e ao titular do domínio. Ambos deverão agir em coordenação, de forma que a ação de um, não descaracterize…

2003). A questão ambiental diz respeito aos diferentes modos pelos quais a sociedade, através dos tempos, se relaciona com o meio físico-natural. O ser humano sempre dependeu dele para garantir sua sobrevivência e em nenhum momento de sua história, a humanidade viveu sem o auxílio desse meio. O seu uso, como base material de sustentação da existência humana, bem como as alterações decorrentes desse uso são tão antigas quanto à própria presença do homem no planeta Terra (QUINTAS, 2000).