História Do Codigo Penal Brasileiro

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

completa de um dos grupos. Surge neste período a Lei do Talião, que limita a reação à ofensa a um mal idêntico praticado (sangue por sangue, dente por dente, olho por olho). Adotado no Código de Hamurábi (Babilônia), no Êxodo (povo hebraico) e na Lei das XII Tábuas (Roma), foi um grande avanço na História do Direito Penal, por reduzir abrangência da pena. - Fase da Vingança Divina – a repressão tinha a finalidade de aplacar a ira da divindade ofendida pelo crime, bem como castigar o…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo uma reflexão sobre racismo e violência. Ao longo de nossa pesquisa, percebemos o quão amplo são os conceitos abordados e como o direito penal trata essas questões. Para melhor compreensão do objeto dessa análise, inserimos um estudo de caso para demonstrar como o direito e a sociedade se comporta diante de uma situação que envolve o tema em questão. 1. RACISMO 1.1 Definição: Racismo consiste no preconceito e na discriminação com

Adriana Oliveira Lima¹ Rafaela Barreto2 RESUMO De extrema importância para o direito penal brasileiro, assim como para toda a dogmática jurídica penal, a Culpabilidade é um instituto que se destaca. Embora diversas vezes citada pelo Código Penal vigente, é desguarnecida de conceito e funções pré-estabelecidas, missão que fica a cargo da doutrina e da jurisprudência, o que justifica a ausência de…

PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO [pic] O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, COM BASE NO ARTIGO 149 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECIFE 2012 O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL, COM BASE NO ARTIGO 149 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. Projeto de monografia apresentado ao professor João…

1. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro Segundo Aristóteles, o homem é um animal político. Isso significa que para garantir sua sobrevivência, desde os tempos mais remotos, houve a necessidade de uma associação, de estar em grupo para defender-se das ameaças e perigos que fatalmente cruzavam seu caminho. Porém, estar em grupo implicava, obviamente, em convivência, e a convivência, mais cedo ou mais tarde, traria seus atritos. Por conta desses atritos (que muitas vezes se…

Constituição da Monarquia Portuguesa e das Ordenações do Reino, onde condena o arbítrio e a prisão ilegal e injusta. Ainda que não existisse a previsão do habeas corpus, este é um importante marco na história. Desde os primeiros instantes da independência brasileira, o regime constitucional e legislativo brasileiro não se esquivou a garantir o habeas corpus. Isso se deu em virtude das transformações políticas surgidas que fez nascer, sob inspiração do movimento revolucionário liberal…

do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado do Instituto Brasileiro de…

ordenamento jurídico brasileiro 10 7.3 O infanticídio como prática cultural indígena 12 8 METODOLOGIA 13 8.1 Método de Abordagem 13 8.2 Técnicas de pesquisa 13 9 CRONOGRAMA 15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de analisar os aspectos relativos ao “crime” de Infanticídio indígena, onde ainda faz parte de algumas culturas étnicas, confrontando diretamente com o ordenamento jurídico brasileiro, que inserido no art. 123, do Código Penal…

DIREITO PENAL SUMARIO INTRODUÇÃO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO..................................................................................... 1.1 BREVE HISTÓRICO DO DIREITO PENAL E DAS PENAS....................................................... 1.1.1 Vingança Privada........................................................................................................... 1.1.2 Vingança Divina...........................................................