História Das Transações Penais

inclusão, para tornar esse mercado mais ativo e crescente. É proibida a reprodução de obras, total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal 2 Este futuro investidor não possui o conhecimento necessário para analisar e avaliar os riscos de suas aplicações no mercado de capitais, ele precisa acreditar que nesse tipo de investimento há o que ele procura: segurança e…

06 a 11 OAB: reforma do Código Penal é um retrocesso na democracia do país O anteprojeto de reforma do Código Penal, elaborado de modo açodado por uma comissão de juristas, atualmente em fase de tramitação no Senado Federal, vai representar um retrocesso para a democracia brasileira. A afirmação é do presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, que promove amanhã (31), na sede da entidade, a segunda etapa do seminário sobre a reforma do Código Penal. O Brasil possui a…

de atestar sua validade. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, o auditor ao assumir uma responsabilidade por uma auditoria deve ter conhecimento suficiente da entidade a ser auditada, para que lhe seja possível identificar e compreender as transações realizadas e as práticas contábeis atinentes à situação patrimonial e financeira da entidade.. Em geral, a auditoria procura determinar se as demonstrações e respectivos registros contábeis de uma empresa ou entidade…

Contabilidade Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. Contabilidade Financeira: elabora e consolida as demonstrações contábeis para disponibilizar informações aos usuários externos. Contabilidade e Auditoria:…

documentos oficiais em que passou a assentar o regime” (SILVA et al., 1998, p. 101), criaram os Archives Nationales de Paris, o depósito central dos documentos de toda a República. O Decreto de Messidor, em seu artigo 37, garantiu, pela primeira vez na história, o direito de acesso público aos arquivos governamentais. A partir da Revolução Francesa, o documento passou a ser encarado como um “... instrumento de poder cujo acesso é sinal do poder do povo” (GAGNON-ARGUIN, 1998, p. 31), e o…

INTRODUÇÃO DO DIREITO ROMANO O presente trabalho, apresentará como tema o estudo do Direito Romano, suas histórias mais relevantes, suas peculiaridades e aspectos que influenciaram o direto até hoje. No tocante a relevância do assunto, está assegurada quando se observa as bases do direito contemporâneo que tem muitos princípios e lições de Direito Romano, que merecem ser estudadas, para se entender melhor os caminhos percorridos pelo Direito Romano e sua principal influência. É…

os golpistas procuram enganar e persuadir as potenciais vítimas a fornecerem informações sensíveis ou a realizarem ações, como executar códigos maliciosos e acessar páginas falsas. De posse dos dados das vítimas, os golpistas costumam efetuar transações financeiras, acessar sites, enviar mensagens eletrônicas, abrir empresas fantasmas e criar contas bancárias ilegítimas, entre outras atividades maliciosas. Muitos dos golpes aplicados na Internet podem ser considerados crimes contra…

grito do coração ou da natureza indignada: no pior dos assassinos, uma coisa pelo menos deve ser respeitada quando punimos: sua “humanidade”. Chegará o dia, no século XIX, em que esse “homem”, descoberto no criminoso, se tornará o alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas — “penitenciárias”, “criminológicas”. Mas, nessa época das Luzes, não é como tema de um saber positivo que o homem é posto…

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho JOÃO PESSOA 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA A318T Almeida, Fátima Gomes de Tutela…

no artigo 171 (estelionato) do Código Penal Brasileiro. “Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.” Personificação ou Masquerade A masquerade é uma forma de ataque pela Internet na qual uma pessoa ou entidade passa-se por outra. Seria tipificado no nosso Código Penal Brasileiro, em seu artigo…