História Das Transações Penais

SEGURANÇA EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS Salvador 2008 CÉZAR ANDRADE BARRETO FILHO SEGURANÇA EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação da Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Centro Universitário da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Sistemas de Informação. Orientador: Alexandre Jesus de Souza Salvador 2008 TERMO DE APROVAÇÃO CÉZAR ANDRADE BARRETO FILHO SEGURANÇA EM…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL IV PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO PENAL A EXPLOSÃO DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA: ANÁLISE A PARTIR DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO Autor: Lourival Antonio de Carvalho Junior Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................

Babilônia, Assíria, Mitanni, Uraru, Alalath, Ugarit. Em Lagas, o rei Urukagina , em 2.400 a 2.000 a.C., nos textos que datam de seu reinado, constata-se a tendência para a igualdade jurídica entre cidadãos, tornando-se o primeiro reformador da história. São os principais Códigos Legais dos Direitos Cuneiformes: a) Código de Ur- Nammu: 2040 a,C., justiça praticada através dos "ensi" (governadores), que administravam em nome do "lugal" (rei). b) Código de Lipsit-Ishtar: 1880 a data…

palavra que é derivada latim stellio, onis, nome de uma espécie de lagarto parecido com um camaleão pois muda de cor para passar despercebido, como ocorre neste crime em que o sujeito ativo na maioria das vezes não parece ser um criminoso. O Código Penal, em seu artigo 171, define vários tipos de estelionato e fraudes. Os golpes são tantos que o artigo da lei, o n.º 171, virou gíria para descrevê-los. O agente, para se apossar da coisa, usa de fraude. Ardil, engodo, artimanha, são…

jurisprudência. A primeira discorre sobre a tipificação do crime de lavagem de dinheiro, tanto material quanto processual. Entretanto, o foco estará nos artigos que apresentam o rol de crimes antecedentes e sua tipificação para abertura da ação penal, artigos 1º, 2º e seus parágrafos. A segunda lei dispõe especificamente sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, porém será objeto de análise apenas alguns delitos, como a evasão de divisas, caixa 2 de instituição financeira,…

ramos são postos de uma forma que facilitem o acesso, o estudo e a abordagem da ciência jurídica, em um senso pragmático, assim especificados: Direito Constitucional, Direito Civil e suas ramificações, como o Direito de Família; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito Administrativo. O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que tem por escopo tratar dos interesses da Administração pública, em…

Resenha do Livro “O caso dos Denunciantes invejosos” O caso dos denunciantes invejosos é uma história fictícia publicada por Lon Fuller em 1964 e de grande repercussão mundial devido a sua solução que não pode ser dada simplesmente pela aplicação de uma norma jurídica. É necessário fazer uma profunda reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a MORAL e a JUSTIÇA. E devido a esse fato é um dos assim chamados “casos difíceis” (em inglês: Hard cases). …

Necessário se faz criar novos ordenamentos jurídicos para combater a cibercriminalidade e responder de forma eficaz a um crime que fica cada vez mais sofisticado. Palavras-chave: Crime Informático. Criminoso Informático. Cibercriminoso. Direito Penal Informático. 1 INTRODUÇÃO O desenvolvimento tecnológico modificou de forma irreversível o cotidiano das atividades das pessoas. A Tecnologia da Informação provocou alterações das sociedades em todo o mundo. A produtividade dos…

Judiciário por procuradores da República contra os investigados. Por falta de provas ou inconsistências variadas, desceram ao arquivo 41.530 (19,6%) inquéritos. Outros 1.449 (0,68%) converteram-se em propostas de acordo, chamadas tecnicamente de ‘transações penais’. As informações constam de planilhas extraídas de um banco de dados da Procuradoria da República. Chama-se “Sistema Único”. Registra o vaivém das investigações criminais. Uma movimentação que desperta especial interesse…

FAACZ HISTÓRIA DO DIREITO NO ORIENTE PRÓXIMO E NO EXTREMO ORIENTE Disciplina: História do Direito Objetivo: obtenção de Créditos Professor: Edimar Molinari ARACRUZ 2013 Sumário Introdução 3 ORIENTE PRÓXIMO 4 Egito 4 Breve histórico 4 Característica do direito 5 Principais institutos 6 Hebreus 7 Breve histórico 7…