Resenha O caso dos denunciantes invejosos

Resenha do Livro “O caso dos Denunciantes invejosos”

O caso dos denunciantes invejosos é uma história fictícia publicada por Lon Fuller em 1964 e de grande repercussão mundial devido a sua solução que não pode ser dada simplesmente pela aplicação de uma norma jurídica. É necessário fazer uma profunda reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a MORAL e a JUSTIÇA. E devido a esse fato é um dos assim chamados “casos difíceis” (em inglês: Hard cases).
O problema abordado no livro refere-se ao ocorrido em determinado país que, há muito tempo, teve aventura de viver sob o regime constitucional, democrático e pacífico. Depois de algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das pessoas foi interrompida por uma profunda crise econômica. Com esta crise, a figura que apareceu como salvadora da pátria, foi a do chefe de um partido político, conhecido como Camisas-Púrpuras, que, após uma série de conflitos, foi constituído presidente do país.
Porém, estes acima citados governavam a seu modo, não respeitando a Constituição, nem mesmo o Código Civil e Penal do país, criando leis de seus interesses e desrespeitando as leis vigentes na época. Neste ambiente desconstruído, irrompe a figura dos denunciantes invejosos. São pessoas que passam a denunciar aqueles inimigos do regime, e estes passam a ser punidos severamente, por meio de um código penal que ampara esta nova situação. Por qualquer motivo aparente ou não aparente, rizível ou não, os denunciantes, que outrora eram renegados pelo sistema, passam a vingar-se daqueles que estavam no poder. A obra cita um caso interessante: um amante, interessado em obter a mulher alheia definitivamente, denuncia o marido, que punido, deixa seu caminho livre frente à pretendida. (Página 38)
Após a extinção deste partido, formaram-se movimentos que exigiam que estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações, após a restauração da democracia. Agora, na pessoa