História Da Lei 10 639 03

............ INTRODUÇÃO A prisão civil é uma medida de caráter coercitivo que visa obrigar o devedor a cumprir com a sua obrigação. Álvaro Villaça Azevedo conceitua prisão civil como: “... ato de constrangimento pessoal, autorizado por lei, mediante segregação celular, do devedor, para forçar o cumprimento de um determinado dever ou de uma determinada obrigação” [1]. A Constituição Federal prevê apenas duas hipóteses de prisão civil: a do depositário infiel e do inadimplente…

DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas - ULBRA Vol. 10 - No 2 - Jul./Dez. 2009 ISSN 1518-1685 Presidente Delmar Stahnke Vice-presidente Joseida Elizabete Timm Reitor Marcos Fernando Ziemer Vice-Reitor Valter Kuchenbecker Pró-Reitor de Administração Ricardo Müller Pró-Reitor de Graduação Ricardo Prates Macedo Pró-Reitor Adjunto de Graduação Pedro Antonio Gonzalez Hernandez Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Erwin Francisco Tochtrop Júnior Pró-Reitor…

............................................ 10 Códigos de Falam de Adoção ................................................................................................... 11 Código de Ur-Nammu .............................................................................................................. 11 Código de Eshnunna ................................................................................................................. 12 Lei de talião ...................................

Dada a expansão do número de hectares cultivados com soja RR, não é de se surpreender que o uso do herbicida glifosato tenha aumentado de maneira drástica. O uso total de glifosato na soja aumentou em 56 vezes de 1996/97 a 2003/04 e em 24% de 2002/03 a 2003/04 (CASAFE, 2004). Depender de um único herbicida ano após ano acelera a seleção de biótipos de plantas daninhas resistentes e espécies tolerantes. Na Argentina, PAPA et al. (2002), listaram as seguintes espécies de plantas…

Enfermidades e cura 58 7. Alimento e hábitos alimentares 65 8. Vestuário e cosméticos 77 9. Arquitetura e mobiliário 90 10. Música 97 11. Rituais de culto 103 Reconhecimentos 120 Introdução Vida Cotidiana nos Tempos Bíblicos apresenta os resultados da mais recente pesquisa bíblica arqueológica relacionada com a vida e praticai do dia-a-dia do povo da Bíblia. As leis, os costumes e os hábitos dos tempos bíblicos são muito diferentes dos de nosso tempo; e quando pudermos…

todo”. (Juliana Fernandes Queiroz) RESUMO O presente estudo tem como foco central a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, partindo da história e evolução dos conceitos de família e filiação. Para o mesmo, utiliza-se o método dedutivo. Ao longo da história o conceito de família sofreu inúmeras mudanças, sobretudo, sofreu alteração em sua função, sendo que hoje, a família é vista como lócus da realização pessoal de seus entes.…

atuação e informa sobre seus empregados, como também porque revela como elas estão distribuídas no território brasileiro e qual sua perenidade. Esse conjunto de informações contribui para entender-se a dinâmica da organização da sociedade civil na história recente, que teve, na Constituição Federal de 1988, um marco importante no que se refere ao reconhecimento da organização e da participação social como direitos e valores a serem garantidos e fomentados. Como integrantes de movimentos…

FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS (LEI 11.276/2006) Belo Horizonte 2006 Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos AS CONSEQÜÊNCIAS SÚMULA IMPEDITIVA CONSTITUCIONAIS DE RECURSOS DA (LEI 11.276/2006) Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Vanessa Flávia de Deus Queiroz Santos à disciplina Orientação à Monografia ao Curso de Graduação em Direito…

Institucional – PPI 2008-2012; a Proposta Educacional, versões 2010 e 2011; relatórios da CPA dos anos de 2009, 2010 e 2011. Quanto aos dispositivos legais e normativos do âmbito da Educação Nacional foram utilizados: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996 e a Lei 10.861/2004 que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES; os decretos nº 2494/1998, nº 3860/2001, nº 5154/2004, nº 5224/2004 e nº 5225/2004; além do Decreto 5773/2006;…

Brasília – DF 2012 PROTOCOLOS DE COMPLEXIDADE DIFERENCIADA SAÚDE DO TRABALHADOR 10 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Dor relacionada ao trabalho Lesões por esforços repetitivos (LER) Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort) Saúde do Trabalhador Protocolos de Complexidade Diferenciada 10 Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2012…