Caso concreto 6 - história do direito

Caso 1 O tráfico negreiro durante mais de três séculos trouxe aproximadamente três milhões de escravos para o nosso país. Eram, os cativos, os pés e as mãos do regime colonial português no Brasil e também da organização sócio-produtiva do Império brasileiro. O sistema escravista somente começaria a ruir a partir da metade do século XIX (e seu desmantelamento se deu de forma gradual) por pressão dos movimentos abolicionistas, de que resultaram as chamadas leis abolicionistas. Qual foi (ou quais foram) o principal (ou os principais) condicionante (ou condicionantes) que marcaram os textos e os objetivos das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários? Apesar de significarem, em tese, a liberação dos escravos maiores de sessenta anos (lei do sexagenário) e de todos os filhos de escravos nascidos a partir de 1871 (lei do ventre livre), tais normas, feitas, sobretudo para acalmar as exigências dos ingleses, careciam de eficácia. A primeira limitação da Lei do Sexagenário era o próprio fato de a população escrava dificilmente chegar a tal idade, visto que estes eram mal tratados e submetidos a trabalhos muito exaustivos. Era exigido, ainda, que o escravo ficasse trabalhando, por um período de três anos após completarem 60 anos, a título de “indenização” (Lei 3.270/1885, Art. 3º § 10) – exceto para os maiores de 65 anos (Lei 3.270/1885, Art. 3º § 11) – podendo, entretanto, ser remida a prestação de serviço mediante o pagamento de “valor não excedente á metade do…

CIÊNCIAS SOCIAIS CASO CONCRETO AULA 6: Questão discursiva: Torcedor corintiano confessa ter disparado sinalizador São Paulo - O torcedor corintiano H.A.M., de 17 anos, confessou neste domingo ter sido o autor do disparo do sinalizador que provocou a morte do boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada na última quarta-feira, durante o jogo entre Corinthians e San José, em Oruro, na Bolívia. (O Estado de São Paulo, 24/02/2013) A violência juvenil é um fenômeno mundial que…

Caso 1 Analise a seguinte afirmativa: Ainda que o imperador D. Pedro II entendesse que a questão da emancipação dos escravos no Brasil devesse ser tratada com a cautela necessária no que se referisse aos interesses da agricultura e do instituto da propriedade, a lei do Ventre Livre e a Lei Áurea propunham em seus textos a extinção definitiva e imediata do trabalho escravo, sem que se fizesse qualquer referência a possíveis indenizações que pudessem vir a ser concedidas aos…

LIMA B2144E-6 EC5X12 FELIPE WHITAKER DOS SANTOS T12431-0 EC5X12 LUCAS CORRÊA FANTINATTI B267ED-8 EC5X12 QUEITE C. DE O. BOAVENTURA B20JED5 EC5X12 WILLIAM BATISTA GOMES B0331J0 EC5V12 CONCRETO DE ALTA RESISTÊNCIA CAMPINAS 2014 ANDERSON DIAS DE LIMA B2144E-6 EC5X12 FELIPE WHITAKER DOS SANTOS T12431-0 EC5X12 LUCAS CORRÊA FANTINATTI B267ED-8 EC5X12 QUEITE C. DE O. BOAVENTURA B20JED5 EC5X12 WILLIAN BATISTA GOMES EC5V12 CONCRETO DE ALTA RESISTÊNCIA…

Pesquisar Tweet Página Inicial / Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou…

ESTUDO DIRIGIDO AULA SEMANA 1 – HISTÓRIA DO DIREITO Obs: as respostas deste estudo dirigido podem ser encontradas no material de apoio enviado para o SIA pela professora. O estudo dirigido tem como objetivo orientar a leitura e estudo, chamando a atenção do aluno para os pontos mais relevantes da aula. Sua utilização pelo aluno não é obrigatória. 1- Qual é o conceito de História? História é sucessão temporal dos atos humanos dinamicamente relacionados com a natureza e a…

4/6/2014 Concreto - : História, Componentes, Tipos de concreto, Aplicação, Cura de concreto,... Material de Estudo Comunidade Acadêmica Perguntas e Respostas Login Buscar arquivos, pessoas, cursos… Cadastro Concreto DESCRIÇÃO Enviado por: andrei nicola | 9 comentários Concreto: História, Componentes, Tipos de Arquivado no curso de Engenharia Florestal concreto, Aplicação, Cura de concreto, Características física. Dow nload Tw eet Curtir…

TST tanto de Secretária como de Telefonista, para aplicação em caso concreto. No caso em ... Qual a diferença entre Secretária e Recepcionista? barraconsultoriaetreinamento.blogspot.com/.../qual-diferenca-entre-secre... 23 de fev de 2013 - A secretária tem poder de decisão em determinados casos, lavra atas, marca reuniões de chefia, intermedia assuntos do chefe, inclusive ... Secretária executiva – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Secretária_executiva…

ÍNDICE 1 - Introdução……………………………………………………………………………………… ..2 2- 2.1 História do Direito como ciência histórica…………………3 2.2 História do Direito como ciência jurídica…………………..3 2.3 Historia das fontes…………………………………………...4 3 - Distinção das fontes do Direito……………………………………..5 3.1 Fontes voluntárias e involuntárias………………………..6 4 – Lei …………………………………………………………………….7 4.1 A Constituição………………………………………………8 …

Antes de fazer a introdução ou contar a história dos metais é preciso diferenciar o Ferro do Aço, existem diversas características que tornam os dois elementos diferentes a principal delas é que o Ferro conhecido na tabela periódica como Fe é um metal puro já o aço é a mistura do ferro com carbono, desta forma é possível dizer que o aço é uma mistura que utiliza o ferro em sua composição e por isso estão relacionados. Vale ressaltar que o ferro comercial não é puro, pois se utilizado…