Historico Das Medidas Socioeducativas No Brasil

atua no atendimento, apenas, de adolescentes autores de ato infracional, pois somente é considerado “infrator” o jovem que comete alguma conduta considerada como crime ou contravenção penal a partir dos doze anos de idade completos (Art. 103-104, BRASIL, 1990). A experiência deste pesquisador em mais de sete anos atuando no cargo de pedagogo nesta instituição levou-me a refletir a vida destes adolescentes e as diversas nuances que envolvem tais sujeitos no universo do crime. A partir…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR Creas –Medidas Socio Educativas Secretaria do Bem Estar Social Néli Krepki Irati 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DAS MEDIDAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA 1.1Histórico das legislações menoristas no Brasil 1.2Adolescência 1.3Ato infracional 1.3.1 Procedimento de apuração do ato infracional 1.4Um perfil do adolescente infrator 1.5Os tipos de medidas impostas ao…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

assentada nos princípios da descentralização e da participação social, assim como à progressiva ampliação de seu papel no âmbito da proteção social brasileira e da melhoria das condições de vida da população. Este processo ganhou um novo marco histórico com a aprovação, da Lei nº 12.435 de 2011. Com a nova Lei, o Sistema Único de Assistência Social- SUAS passa a integrar plenamente o escopo da Lei Orgânica da Assistência Social. São importantes mudanças abrigadas no texto legal que…

uma nova forma de pensar e realizar o trabalho profissional – em contraposição à herança conservadora do passado – orientada por uma perspectiva teórico-metodológica apoiada na teoria crítica, e em princípios éticos de um humanismo radicalmente histórico. A profissão apresenta uma face acadêmica e social renovada, voltada à defesa de direitos de cidadania e dos valores democráticos, na perspectiva da liberdade, equidade e justiça social. Os assistentes sociais têm demostrado um…

teórico-metodológica, aprofundando as reflexões sobre o “fazer profissional”, com colegas que também trabalham em Conselhos de Direitos na área da Seguridade Social do que com profissionais que trabalham no atendimento de adolescentes em cumprimento de Medida socioeducativa. A segunda observação é de natureza semântica. No contexto da profissão, os Assistentes Sociais utilizam denominações diferentes para nomear ações de uma mesma natureza, e, uma mesma denominação para nomear ações de…

Liberdade Assistida, prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto aplicada aos adolescentes considerados autores de atos infracionais, sem que se faça necessária a privação de liberdade deste, proposta para a reeducação destes no meio social. Como enfatiza o próprio Art. 118 e vários autores que estudam esta questão, esta medida é a mais adequada para o acompanhamento eficaz do adolescente, afim de orientá-lo…

O significado sócio-histórico da profissão Maria Carmelita Yazbek Professora da Faculdade de Serviço Social da UNLP/Argentina e da PUC/SP 1 O significado sócio-histórico da profissão Introdução Este texto apresenta alguns elementos para a compreensão das particularidades históricas do processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social na sociedade brasileira, a partir da reconstrução teórica do significado social da profissão na sociedade capitalista.…

rastreamento do câncer do colo de útero em Manaus- AM. Revista texto e contexto enfermagem, Florianópolis, v. 21, n. 2, p. 395-400, 2012. 04. MONTEIRO, Estela Maria Leite Meirelles et al. Percepção de adolescentes infratoras submetidas á ação socioeducativa sobre assistência á saúde. Escola Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 15, n. 2, p. 320-330, 2011. 05. SILVA, Rogério Galvão da; FISCHER, Frida Marina. Incentivos governamentais para a promoção da segurança e saúde no trabalho: em busca…