Historico Das Medidas Socioeducativas No Brasil

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL A preocupação com os Direitos da Criança e do adolescente no Brasil chega no seu ápice somente no final do século passado, mais precisamente no dia 13 de julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Num estudo cronológico e histórico, contudo, demonstra-se que o indivíduo considerado “menor” era tratado de forma diferente, dependendo da época e da tradição. O adolescente sempre teve seu espaço…

mas seria tão­somente uma forma dentre várias outras para acabar com a criminalidade, pois por si só, esta não alcançaria tal finalidade. Palavras­chave: Estatuto da criança e do adolescente. Imputabilidade penal. Menor infrator. Medidas socioeducativas. Redução. .  Sumário 1 Introdução ..................................................................................... 03 Objetivo Geral…

A FORMAÇÃO DE ALFABETIZADORES NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NA CIDADE DE PASSO FUNDO – RS Simone Aparecida Siqueira simoneev@gmail.com Resumo O presente artigo põe em evidência a importância, mas acima de tudo a necessidade do processo de formação para voluntários/alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado na cidade de Passo Fundo –…

direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma reflexão final sobre a necessidade do Projeto de Lei 1627/07, e suas chances de sucesso na resolução dos atuais problemas no trato das crianças e adolescentes do Brasil. Palavras-chave: SINASE.…

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…

parental (um pai denigre a imagem do outro para criança) Psicologia Juridica no Brasil Cap 1 e 2 1o texto: pensando psicologia na justica diferença entre psicologia jurídica e forense, a primeira eh tudo que faz interseção entre os campos. A segunda, quando a psicologia esta lidando com algum caso/processo. 15/08/14 Psicologia: estudo da alma/espirito O que move o comportamento humano? Processos Históricos desenvolvimento da experiência subjetiva crise da…

analysis on press coverage of riots by juvenile law offenders in correctional facilities Kathie Njaine 1 Maria Cecília de Souza Minayo 2 1 Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Carelli, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4036, sala 700, Manguinhos, 21040-361, Rio de Janeiro RJ. Doutoranda da Escola Nacional de Saúde Pública kathie@claves.fiocruz.br 2 Claves, Fiocruz. Fórum Mundial de Ciências Sociais e Medicina Abstract This study presents a…

ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO PRONTUÁRIO SUAS Brasília * 2014* EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil │ Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil │Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome │ Tereza Campello Secretário Executivo│ Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Ratmann Arruda…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA FILOSOFIA Fundamentos Históricos, Teóricos e metodológicos do serviço Social. TEMA: Os projetos e/ou programas de assistência social realizados pelo órfão de assistência social da cidade em que você trabalha. Profissional: VERA LÚCIA DOS SANTOS FERBONINK CRESS: 2436 CEFET – Uruaçú – Goiás. 1 – Quais os projetos ou programas de assistência social (federal, estadual e/ou municipal) desenvolvidos pelo órgão municipal

condições de pessoas em desenvolvimento. O tratamento de suas situações difere, especialmente, quando incorrem em condutas descritas como atos infracionais, sendo estes definidos por crimes ou contravenções penais. A criança infratora ficará sujeita às medidas de proteção previstas no artigo 101, que implicam um tratamento por meio de sua própria família ou na comunidade, sem que ocorra privação de liberdade. _____________________________ 1 OLIVEIRA, Francisco Leite. Da…