Historia Do Serviço Social No Judiciario

1ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA HISTÓRIA As relações de consumo existem há muito tempo, sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e orientando sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero que se tem notícia é o Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C) como por exemplo os preceitos: 232º - Se

fundamental que conheçam a lei e o limite de seus direitos, porém não é o que acontece. Os juízes e as instituições do Judiciário devem ter como compromisso principal, a divulgação do Direito. Numa sociedade pobre como a nossa sociedade brasileira, o juiz deve também repensar o dogma do princípio da imparcialidade, de maneira a contribuir para a redução das desigualdades sociais, no entanto, sem ferir tal princípio. Finalmente, o magistrado tem sua parcela de responsabilidade na…

sendo que o Direito tem como fontes, além do Estado, o direito natural, costumes, originando-se, portanto, da sociedade, devendo exprimir a realidade social e suas mudanças. Cabe ao Estado positivar o direito.; c) Paralelismo: A Partir da teoria dualística, reconhece que há uma graduação, onde a norma estatal prevalecerá, pois advém da vontade social; d) teoria tridimensional: o Estado é a união de três fatores: fato, norma e valor. O Estado de Direito pode ser entendido como uma…

18. O PODER JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: ALGUMAS QUESTÕES SOBRE A JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS THE JUDICIARY AND THE PUBLIC POLICIES: SOME ISSUES ABOUT THE JUSTICIABILITY OF SOCIAL RIGHTS Autor: Sylvio Alarcon – Orientador: Prof. Dr. Nelson Nery Junior Campus de Franca – Faculdade de História, Direito e Serviço Social – Direito Bolsista da FAPESP sylvio_alarcon@hotmail.com Caderno de Pesquisa, Franca, SP, Brasil - eISSN 2179-4286 - está licenciada sob Licença…

pessoas situadas fora das linhas de comandos habituais dos serviços de saúde perturba rotinas de trabalho, baseadas no atendimento similar a todos que se encontrem na mesma situação, e não pela prioridade imposta de fora. Por outro lado, defender a Constituição não é uma provocação e as ações judiciais para garantir o direito à saúde não passaram para a história como rolezinhos de juízes imaturos. Nos últimos anos, as razões do Poder Judiciário e as das instituições que administram o…

FIGUEIREDO, LUIZA VIEIRA SÁ DE DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSFRONTEIRIÇAS: A FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI E BRASIL-BOLIVIA/ LUIZA VIEIRA SÁ DE FIGUEIREDO.- 1. ED. – CURITIBA, PR: CRV, 2013. 154P PÁGINA 111 À 124 4.2 BLOCOS REGIONAIS NA AMÉRICA DO SUL: O MERCOSUL E A UNASUL No contexto de constituição de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois como ponto de contato interno entre os membros antecipam possíveis reflexos dos processos de integração,

Questões de Psicologia Aplicada ao Direito 1. Os psicólogos, procurando atender a demanda do poder judiciário, buscaram se especializar nas técnicas de exame. E foi a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1980, que atendeu a esta reivindicação criando, pela primeira vez no Rio de Janeiro, uma área de concentração, dentro do curso de especialização em psicologia clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos” (BRITO, 1999). Em 1986 passou por uma reformulação,…

Rua Florêncio de Abreu, n.º 848 – 8.º andar – Luz – São Paulo / SP – Fone: 2927-9076 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA PSICOSSOCIAL BASES DE APOIO TÉCNICO PARA O SERVIÇO SOCIAL NA FUNDAÇÃO CASA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE GERÊNCIA PSICOSSOCIAL ÍNDICE ÍNDICE DE FIGURAS ............................................................................................. 3 APRESENTAÇÃO…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Serviço Social Professora: Núbia Raimunda de Lima Unidade: Ceilândia Data: 21/05/2015 Disciplina: Seguridade Social I - Previdência Social e Saúde Turma: Presencial Período: 2015/1 Discente: Jucileide de Almada Damasceno Marque as alternativas corretas com o marcador amarelo, conforme exemplo abaixo: 1 – ( Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Constitucional / Ordem Social – Seguridade Social; ) A Lei Maior determina competir

da Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a independência…