Historia Do Icms

Diante das dificuldades de avançar uma reforma tributária do ICMS, o Congresso Nacional tem buscado soluções no aprimoramento dos seus regimes. Dentre outros, vê-se a retomada das resoluções do Senado Federal como instrumentos normativos na solução dos conflitos que surgem nas operações interestaduais. Entretanto, pelo procedimento e técnica legislativa diferenciados, em relação às leis em geral, pois não depende de aprovação da Câmara de Deputados ou da sanção e veto presidencial,…

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – INCENTIVOS E BENEFICIOS FISCAIS DO ICMS (1). Jorge Antonio da Silva Amorim (Fundação Visconde de Cairu, Faculdade de Ciências Contábeis, Bahia, Salvador, Brasil) E-mail: jorgecontabil2012@hotmail.com RESUMO Este trabalho busca mostrar os diversos setores ques são contemplados por um programa de incentivos financeiros e benefícios fiscais para o seu desenvolvimento, e a Legislação…

experiência prática, além de estudos teóricos desenvolvidos por pesquisadores. Tecnicamente, a indústria do sabão nasceu muito simples e os primeiros processos exigiam muito mais paciência do que perícia. Tudo o que tinham a fazer, segundo a história, era misturar dois ingredientes: cinza vegetal, rica em carbonato de potássio, e gordura animal. Então, era esperar por um longo tempo até que eles reagissem entre si. O que ainda não se sabia era que se tratava de uma reação química…

apt 123 MUNICÍPIO FONE / FAX Casa Verde UF INSCRIÇÃO ESTADUAL 02518000 21/02/2013 HORA DA SAÍDA Sao Paulo FATURA / DUPLICATA 1138581289 SP CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO FRETE VALOR DO ICMS VALOR DO SEGURO DESCONTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 478,17 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIASVALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA 8,65 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL…

ORIGEM ICMS CONCEITO 1. ICMS A sigla ICMS significa: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. A Constituição Federal atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996. A partir dessa lei geral, cada…

Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário. Orientador: Marcio Arjol Domingues. Santa Fé do Sul-SP 2012 2 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1.História da Substituição Tributária A substituição tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que

Direito III. ANÁLISE DE INCENTIVO ECONÔMICO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ”ICMS ECOLÓGICO”. Dorilde Fortunata Armeliato1 Flávio Costa Avelino2 Luis Fernando Morais de Mello3 JUINA - MT 2013. 1 Acadêmico: dorildearm@hotmail.com Acadêmico: flavioavelinodireito@hotmail.com. 3 Professor Mestre da faculdade de ciências contábeis do vale do Juruena. 2 ANÁLISE DE INCENTIVO ECONÔMICO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ”ICMS ECOLÓGICO”. Juína – MT 2013. Introdução. Os aspectos sociais e

conta de ICMS a recuperar é utilizada pela contabilidade como elemento ativo para: A Detalhar o valor do custo das mercadorias estocadas, como subconta da conta de estoques de mercadorias. B Registro dos créditos havidos em razão de entrada de mercadorias. Você acertou! o valor do ICMS é descontado do valor da mercadoria e lançada em conta separada, para a sua recuperação. Registro dos créditos havidos em razão de entrada de mercadorias (veja cap. 5). C Registro de débitos do ICMS…

é necessário que haja uma pesquisa sobre as formas possíveis de menor tributação através de um planejamento tributário como, por exemplo, a possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Através do planejamento tributário pode haver economia de IRPJ e CSLL sobre o lucro real, pois a aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a 5% do custo total dos produtos vendidos no exercício…