Historia Do Direito No Brasil Caso Concreto

REVISTA CIÊNCIAS HUMANAS – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) – BRASIL – VOL. 1, N. 2, 2008. SERVIÇO SOCIAL E CONTEMPORANEIDADE: AFIRMAÇÃO DE DIREITOS E EMANCIPAÇÃO POLÍTICA? José Fernando Siqueira da Silva. Assistente social e doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do Departamento de Serviço Social da UNESP-Franca. Líder dos grupos de estudo Teoria Social de Marx e Serviço Social e Violência e Serviço Social (GEVISS). Orientador

1. TEMAS E CONCEITOS FUNDAMENTAIS Direito Objetivo: é o Direito reconhecido enquanto regra ou norma, o qual autoriza ou não o individuo fazer algo. É o Direito que por meio de instituições normativas genéricas comanda o comportamento de certos grupos sociais em um dado momento da história. O direito objetivo é sancionatório e prescritivo. Direito Subjetivo: é considerado, em tempo e lógica, anterior ao Direito Objetivo. Considera-se Direito Subjetivo o poder de ação assegurado pela ordem

sua análise e as correlações lógicas entre elas. O direito equivale à lei, e a lei é o que está escrito. Rejeita todos os elementos abstratos na concepção do direito, a começar pela idéia do direito natural, por julgá-la metafísica e anticientífica. Já o Sociologismo Jurídico ajusta a lei de acordo com a realidade social. O Juiz busca resposta nos princípios, nos valores, na história e analisa todos os fatos sociologicamente. Observa o direito não como norma ou simplesmente leis, mas…

FORMA DE GOVERNO ADOTADO PELO BRASIL E OS FUNDAMENTOS REPUBLICANOS CONFORME ARTIGOS 3°, 5°, 14°,§5°, 37, §4°, DA CF/88 1. INTRODUÇÃO Em qualquer época, para que a sociedade possa existir e se conservar ao longo da história, é necessário que haja regras, princípios e normas capazes de regular as condutas humanas dentro de um determinado território. Assim surge o direito com essa finalidade: proporcionar a paz social e harmonizar as relações humanas, através da consciência e da…

ao ordenamento pátrio, como é o caso do inquérito policial. .... Essa investigação do direito romano era especialmente originária, pois ... O delegado de polícia durante sua atividade de persecução criminal ... Irmãos Naves – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Irmãos_Naves Esta página precisa ser reciclada de acordo com o livro de estilo (desde ... e barbaramente torturados até confessar sua suposta culpa em um crime que não cometeram. Esse caso é conhecido como um…

culturalmente para nosso país, e socialmente para a Cidade de São Paulo como área de lazer. INTRODUÇÃO A cidade de São Paulo fundada em 1554 por padres jesuitas, é a cidade mais populosa do brasil e a sexta maior do mundo. Sendo o principal centro financeiro da America Latina, exerce influencia internacional economica cultural e politica. A cidade de São Paulo começou a ser construida com o colegio jesuitas feito para a…

jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício dos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A, III, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10-12-1948, e assinada pelo Brasil na data supracitada, reconheceu e adotou o principio da dignidade como essencial a todos…

A crise do capital e suas mais recentes estratégias de reprodução em escala ampliada – sentida mais intensamente, no Brasil, a partir da década de 90 do século passado –, tem gerado enormes impactos na questão social contemporânea (MARX, 1984, p. 187)1. A conseqüência desse cenário é visível e repercute diretamente no cotidiano dos assistentes sociais: a reorganização dos estados nacionais, a ênfase em políticas sociais pontuais circunscritas à pobreza absoluta, as densas alterações…

Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos  Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina;  Compreender a importância da disciplina…

política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler). A vantagem do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No…