história da constituição

A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias. De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo na França, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro do Brasil. Igualmente, esta foi a época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém chegados ao poder na Europa. Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias nas Américas, inclusive a do Brasil, que teve sua independência proclamada em 1822. Assim, nascida nesse período da história marcado pela transição do Estado absolutista para o Estado liberal e pela constitucionalização de direitos, e, principalmente, elaborada em período imediatamente subseqüente à independência do Brasil, a Constituição do Império revelou um enorme progresso em termos de direitos fundamentais e demais garantias, mas também…

1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico, para a sua afirmação. O desenvolvimento das constituições brasileiras deve ser observado antes de tudo para poder se entender o motivo da forma como é nosso texto magno. Contudo, conforme a lição de Canotilho, conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito,…

1.0 HISTÓRIA DA CONSTITUIÃO FEDERAL DE 1988 E SUAS CARACTERISCAS. Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a…

Constituição do Chile A Constituição Política da República do Chile de 1980 é o texto constitucional actualmente vigente no Chile. Foi aprovado em um plebiscito em 11 de setembro de 1980 e entrou em vigor, em regime transitório, em 11 de março de 1981 e, em forma plena, em 11 de março de 1990. Constituição Política da República do Chile de 1833 A Constituição Política da República do Chile de 1833 é o texto constitucional surgido após o triunfo conservador na revolução de 1829, foi…

Constituição brasileira de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca…

Científica Eletrônica do Curso de Bacharelado em Turismo é uma publicação semestral da Faculdade de Ciências Humanas de Garça FAHU/FAEF e Editora FAEF, mantidas pela Associação Cultural e Educacional de Garça – ACEG. Rua das Flores, 740 – Vila Labienópolis – CEP: 17400-000 – Garça/SP – Tel.: (0XX14) 3407-8000 –www.revista.inf.br – www.editorafaef.com.br – www.faef.br. REVISTA CIENTÍFICA ELETÔNICA DE TURISMO – ISSN: 1806-9169 Ano VI – Número 11 – Junho de 2009 – Periódicos Semestral …

na politica dos governadores e nas oligarquias que dominavam exatamente em virtude do processo de verificação de poderes. Assim preparado, por decreto de 3.5.32 marca eleições a Assembleia Constituinte para 3.5.33. Dois meses depois, estoura, em São Paulo, a Revolução, que se chamou Constitucionalista. A derrota dos revoltosos pelo ditador não obstou mantivesse o decreto anterior de convocação das eleições, que se realizaram no dia a prazo, organizando a Constituinte que daria ao País a…

História e Importância da Constituição Federal Todo país é regido por leis, a maior de todas as leis é a Constituição. Com o tempo os países passam por mudanças, e no Brasil as constituições acompanharam a evolução da sociedade. A atual Carta Magna é a sétima desde a Independência do país. Em 03 de maio de 1823, foi instalada primeira Assembleia Constituinte no Brasil, o país tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, mas só uma minoria participava das decisões políticas; mulheres,…

A CONSTITUIÇÃO NO PADROADO: CONTRIBUIÇÃO À HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO COLONIAL Ana Lúcia Eduardo Farah Valente Publicado em 05/2013. Elaborado em 03/2013. Por força da instituição do padroado, a Igreja se confundia ou se integrava com o Estado e tinha o poder de estabelecer normas. A Constituição no padroado forjou um sistema repressivo implacável, que se abateu sobre a população escrava negra. INTRODUÇÃO: Nos cursos de Direito ensina-se que a norma jurídica supõe condições sociais…

Historia da Constituição da África do Sul Nos anos de 1948 ate 1993-1994, a estrutura política e social da África do Sul era baseada no Apartheid, a política legalizada de segregação racial que preservou o domínio da minoria branca nas áreas política, econômica e social. Em 1983, foi empregada uma nova Constituição, a qual garante uma política de direitos restrito às minorias asiáticas, mas continua a excluir os negros da execução dos direitos políticos e civis. A maioria negra, por…