Hist. do direito brasileiro

daquilo que se entendia, à época, como modernidade. Assim, no que se refere a esta legislação, voltada para uma modernização institucional do Império, é CORRETO afirmar que: A – Ela resultou de ampla participação popular, uma vez que o sistema político-eleitoral permitia que todos os homens, maiores de 21 anos pudessem exercer o seu direito de escolher diretamente os candidatos que iriam compor a Câmara dos Deputados. B – Ela se voltou, fundamentalmente, para a reforma da Constituição de 1824, já que, na sociedade verificava-se o ascensão de um movimento voltado para a federalização do Estado Monárquico Brasileiro. C – Ela foi decisiva para a implantação de uma ampla reforma agrária, promovida pela Lei de Terras, que realizou a venda, a preços simbólicos, de pequenos lotes de terra, visando à fixação do homem pobre livre e do ex-escravos na área rural. D – Ela contribuiu para a recomposição da legislação cível brasileira, através da promulgação de nosso primeiro Código Civil, elaborado pelo advogado e jurista Teixeira de Freitas. E – Ela criou as condições institucionais para a modernização do ambiente empresarial brasileiro da época, através da promulgação do Código Comercial e dos decretos 737 e 738 que o regulamentaram. Questão objetiva 2 O Período Regencial, que se seguiu à abdicação de D. Pedro I, foi marcado por uma série de reformas que refletiram as dificuldades que os governos deste período tiveram em lidar com a inexistência de um…

História do Direito Brasileiro (I Unidade) - História do Brasil (Bóris Fausto) As Causa da Expansão Marítima e a Chegada dos Portugueses ao Brasil. (CAP I) -> Expansão Marítima Portuguesa iniciada em princípios do século XV; ->(1150) A Europa nascida das ruínas do Império Romano e da presença dos chamados povos bárbaros,começou pouco a pouco a se modificar,pela expansão da agricultura e do comércio. ->Esmagadoramente Rural,cidades regredindo,trocas econômicas diminuindo…

História do Direito Brasileiro CCJ0105 – HISTÓRIA DO DIREIRO BRASILEIRO Aula 11: A redemocratização no pós- Guerra ULA 11: A redemocratização no pós- Guerra História do Direito Brasileiro Objetivos da Aula 11 O aluno deverá ser capaz de: • • • • Analisar a Constituição de 1946 como base jurídico-política para superação do regime ditatorial e assunção de um regime democrático de direito; Compreender os fatores internos e externos que contribuem para que o segundo governo Vargas…

História do Direito Brasileiro 1. Analise o que foi a chamada Intentona comunista? O movimento ganhou adeptos dentro dos batalhões. Militares de baixa patente inclinados ao comunismo iniciaram a rebelião na noite do dia 23 de novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Depois se estendeu para Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27. Intentona Comunista foi uma espécie de rebelião contra o…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Rosana Cristina Cosme Morais Lopes Matrícula: 201505931215 Professor: Mauricio Santanna HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - Título Ouro, conjuração e ideias emancipam tórias: o contexto do período pré-independência Descrição O conteúdo será apresentado com base no teor estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48). Vimos em nosso Livro Didático que dois traços fundamentais que caracterizaram a sociedade brasileira…

História do Direito brasileiro 1. Formação do direito português e o surgimento de Portugal Vários povos primitivos habitavam a Península Ibérica antes da dominação romana, destacando-se entre vários, os Lusitanos. Devido a essa grande variedade, essa época era marcada pela existência de vários ordenamentos jurídicos, tendo como fonte predominante o costume. Quando os Romanos chegam a Península Ibérica, eles sofrem resistência, contudo mais tarde acabam por sucumbir, iniciando um…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÍTULO: O processo de colonização e organigação do Brasil colônia. caso concreto 2. Nome: Iuri Marques Frederico Professor: Zilmar Turma: Mf-8 1) A) O que foi e o que representou o fenômeno das grandes navegações?É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? Resposta 1: As grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que espandiram os limites.Mares antes nunca navegados,terras,povos,flora e fauna.Os…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título: O processo de colonização e organização do Brasil Colônia Descrição Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua web aula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título O processo de colonização e organização do Brasil Colônia Descrição Você deve estar estudando no Curso de Nivelamento em Conhecimentos Gerais o que é o fenômeno da Globalização. Se não acessou ainda esse Curso, saiba que ele está disponível em sua webaula, abaixo das disciplinas presenciais em que está matriculado e que poderá ajudar na ampliação de seus conhecimentos sobre a atualidade. Uma das consequências do processo da chamada…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASIL COLÔNIA  Período: 1500 - 1822  Destaque:  Carta de Doação – doação de terras aos capitães dos navios  Carta de Foral – determinações do imperador sobre direitos e deveres dos capitães dos navios COLÔNIA Estrutura Judiciária - juiz ouvidor: administrador da Justiça - juiz ordinário: casos civis e criminais  1.º Grau: juízes singulares divididos segundo a especialidade: - juiz de fora: nomeado pelo governador geral - juiz de órfãos: julgava…