Histórico Das Constituições Brasileiras

1. CONSTITUICÃO 1824 Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a Carta Imperial que tinha 173 artigos sofreu forte influencia dos ideais liberais da França e da Inglaterra e suas principais características são: Manutenção da escravidão – Os escravos indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; A Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto doméstico,…

1. Quantas Constituições o Brasil teve?2. É possível se dizer que em 1969 o Brasil teve uma Constituição nova?3. Qual foi a Constituição brasileira que durou mais tempo até os dias de hoje?4. Aponte as principais características de cada uma das Constituições brasileiras (origem, forma de governo, forma de alteração, organização dos poderes, existência ou não de religião oficial, direitos existentes, etc). Obs.: podem fazer em forma de quadro comparativo.1. 7 constituições (1824, 1891,…

Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente,…

HISTÓRICO DAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. 1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do…

limitava a poder imperial (antiabsolutista) e discriminava os portugueses (antilusitano). Dom Pedro I, apoiado pelo partido português (ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos), em 1823 dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira e no ano seguinte impôs seu próprio projeto, que se tornou nossa primeira constituição. 2) Constituição de 1891 CONTEXTO: Logo após a proclamação da república predominaram interesses ligados à oligarquia latifundiária, com destaque…

Histórico da Educação nas Constituições Brasileiras “Aspectos externados na Carta Constitucional republicana de 1891 centralizavam a legislação educacional básica no governo federal e descentralizavam para os estados a implementação dessa educação.” É inegável a qualquer olhar que a educação é um dos pilares de qualquer povo ou nação, desde o princípio das civilizações. È através dela que se passa à próxima geração todo o conhecimento desenvolvido até então, e com o…

Mateus da Silva Turma “A” O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Atividade apresentada ao Professor Bruno Valverde da disciplina de Direito Constitucional I do curso de Graduação e Bacharelado em Direito da UNIR- Universidade Federal do Estado de Rondônia, Campus de Guajará – Mirim. Guajará Mirim/RO 2013 1 O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Lindomar Vieira Rosa1 Luiz Augusto…

ESCOLA DE NEGÓCIOS, COMUNICAÇÃO E DIREITO Disciplina: Direito constitucional I Professor: Allan Magalhaes Esquema de aula: Histórico das Constituições Brasileiras  Resumo:        1824: positivada por outorga. Constituição do Império do Brasil. Havia um quarto poder: o Poder Moderador. 1891: positivada por promulgação. Primeira Constituição da República. 1934: positivada por promulgação. 1937: positivada por outorga (Getúlio Vargas). Apelidada de Constituição “Polaca”. 1946: positivada

ROBERTO ANTUNES MACIEL DE SOUZA HISTORICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS VARZEA GRANDE – MT 06/09/2011 1) Constituição de 1824 Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano).…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO, DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. São Bernardo do Campo 2013 SUMÁRIO 1. CONSTITUIÇÃO................................................................................................................3 1.1 O QUE É A CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 2. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES.................