História Da Lei 10 639 03

estrutura física ou mesmo de suas matrizes curriculares. Isto se reflete expressivamente no conteúdo de alguns documentos que legitimam a organização do sistema de ensino nacional, como por exemplo, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, que são assentados sobre princípios de significativa flexibilidade quanto à orientação do ensino básico. A flexibilidade, se nos atentarmos ao contexto de segmentação social, é…

................................................................ 08 CAPÍTULO I ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR...............10 1.1 – Surgimento do Direito do Consumidor ................................................. 10 1.2. – Do Direito do Consumidor na Constituição Federal de 1988 .............. 11 1.3. – Do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 ......................... 11 1.4. – Da Relação de Consumo .....................................................................

Responsabilidades: Civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 1.1. Previsão Constitucional e Legal: a CF/88 dispensou um tratamento especial ao meio ambiente, sendo que consta no texto constitucional um capítulo específico destinado a essa matéria, além de outras disposições esparsas. O art. 225, § 3º, da CF traz a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal): § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao…

único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002) 13ª O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de …

a redução de custos seria a substituição do modal rodoviário. A cabotagem, por conta da demora na viagem e baixa frequência, foram descartadas. O transporte ferroviário, por sua vez, não se mostra completamente viável, porque o custo total é apenas 10% inferior ao do rodoviário, incluindo-se o transporte de curta distância. Toda empresa precisa que a distribuição dos seus produtos seja satisfatória, alcançando por vezes, lugares mais remotos e imensas áreas geográficas e tem como o…

Mapa de localização do Complexo Hidrotermal das Águas Quentes........................................................................................ Figura 02 - Cidadela de Macchu Picchu. Peru................................................ Figura 03 – Imagem de uma das vias de acesso de Caldas Novas............... Figura 04.– Mapa Esquemático do Complexo Turístico de Cancun............... Figura 05 - Águas termais dos Banhos do Inca – Peru.................................. Figura…

processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 618, inciso I, do CPC e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de…

gestão, ou ocupada na prestação de serviços socioassistenciais. Determinante para o início da coleta de dados é a confirmação, no Bloco 02, da Razão Social e do CNPJ cadastrado, duas chaves de identificação da entidade pesquisada, bem como, no Bloco 03, a declaração da condição de atividade ativa na data de início da entrevista. Por sua vez, quando a unidade pesquisada não é encontrada ou a chamada telefônica resulta em telefone continuamente ocupado ou que ninguém atende, ou ainda em…

SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 7 1.1 Petróleo do Pré-Sal 10 1.2 Derivados do Petróleo 16 II. TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DERIVADOS 24 2.1 Panorama geral dos Transportes e Fontes de energia 24 2.2 Transporte Rodoviário e Ferroviário 30 2.3 Transporte Marítimo 34 2.4 Transporte por Oleodutos 37 III. POLUIÇÃO AMBIENTAL 41 3.1 Cronograma dos grandes desastres ambientais 41 3.2 Prevenção e controle da poluição 43 3.3 Limpeza dos ambientes contaminados 45 3.4 Transporte e…

DE ESQUERDA E ANTICOMUNISMO RADICAL: a União Nacional dos Estudantes entre 1945 e 1964 Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP – Universidade Estadual Paulista para obtenção do título de Mestre em História (Área de Conhecimento: História e Sociedade). Orientador: Prof. Dr. Antonio Celso Ferreira ASSIS 2013 3 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação – (CIP) Mattos, André Luiz Rodrigues de Rossi. Radicalismo de esquerda e anticomunismo…