História Da Lei 10 639 03

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…

.......................................45 Tabela 9 – Preço da arroba em diferentes estados do país........................45 Tabela 10 – Classificação dos cooperados.................................................53 Tabela 11 – Produtos plantados pelos cooperados da Coagril – 2004.......58 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................... 11 1.1 Delimitação do objeto de estudo

benchmarking foi introduzido pela Xerox em 1979 como prática para comparações com as melhores empresas a fim de desenvolver seus produtos e tornar-se mais competitiva no mercado, ultrapassando e não somente copiando os seus concorrentes. Se voltarmos à história da administração, veremos que Taylor havia feito algo semelhante quando comparou as melhores práticas dos operários para escolher o método de trabalho que todos eles deveriam seguir. TIPOS DE PLANEJAMENTO O planejamento é feito…

do fiador nos contratos de locação, questão que está sendo abordada no Supremo Tribunal Federal devido a argüição de inconstitucionalidade. A Lei 8.009, de 29 de março de 19900 regulamentou a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, é impenhorável o imóvel residencial próprio de um determinado casal ou entidade familiar. De acordo com a aludida lei o fiador pode responder com a penhora do seu imóvel por uma dívida não paga por outra pessoa a quem este tenha afiançado. A…

....................9 1.1 Brevíssimo Escorço.......................................................................................9 1.2 Conceito......................................................................................................10 1.3 Função Social..............................................................................................13 CAPÍTULO 2 – VIZINHANÇA....................................................................19 2.1 Formação e Conceito..............

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DE SÃO PAULO JMF - JUSTIÇA MILITAR FEDERAL JPM/TM/RS - JURISPRUDÊNCIA PENAL MILITAR DO TRIBUNAL MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LOJM - LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR LOMAN - LEI DE ORGANIZAÇÃO DA MAGISTRATURA NACIONAL OM - ORGANIZAÇÃO MILITAR PMMG - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PMSC - POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA …

Realização das Provas Finais de Ciclo e dos Exames Finais Nacionais ................................................. 7 SECÇÃO I – NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS FINAIS E EXAMES.............................. 7 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. ESCOLAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EXAMES ............................................................................... 7 MEDIDAS ORGANIZATIVAS A ADOTAR PELA

idade, saúde, deficiência, lista discriminatória, despedida discriminatória e natureza do trabalho. Por meio da doutrina, jurisprudência e legislação vigente no Brasil, busca-se explicar a vontade da lei em reprimir todas as formas de discriminação decorrentes do trabalho, citando todas as leis pertinentes à cada tipo de discriminação, inclusive, Convenções da Organização Internacional do Trabalho, devidamente ratificadas. Desenrolando o tema, demonstra-se o princípio da igualdade…

nos nivelar por cima! ☺ Eis o cronograma... para você ficar atento! Aula 00 (16/07/2014): Interpretação, semântica, coesão, ortografia e acentuação. Aula 01 (23/07/2014): Verbo e pronome. Aula 02 (26/07/2014): Pontuação e concordância. Aula 03 (30/07/2014): Regência e crase. Aula 04 (02/08/2014): Reconhecimento de frases corretas e incorretas e questões-híbridas. Caso precise comunicar-se comigo, faça-o SEMPRE por este e-mail: fernandopest@yahoo.com.br. Prof. Fernando Pestana

RESUMO O presente estudo monográfico propõe uma reflexão sobre o direito a greve. Mostraremos quais foram os caminhos percorridos pelos trabalhadores para alcançar esse direito, sobretudo quando se refere aos funcionários públicos, que no decurso da história hora tinha o direito garantido, hora não, e apenas após a intervenção do Poder Judiciário pode ver esse direito realmente garantido. Verificaremos ademais, a situação dos Policiais Militares, que mesmo tendo a Constituição Federal…