Hermeneutica Auto Atividade Do Capítulo 06

postulado; instrumentalidade das formas; acesso à justiça. 1 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ..................................................... 5 CAPÍTULO 2 – NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO ................. 7 2.1. Natureza Jurídica – A Fungibilidade como Postulado .............. 7 2.2. Conceito ....................................................................................... 13 CAPÍTULO 3 – DAS ORIGENS DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

mantido o indeferimento da petição, porque confirmada a prescrição, deve ser feita uma simples comunicação ao réu de que houve um julgamento liminar a seu favor (CPC, art. 219, § 6º).5-6 Porém, se o recurso for provido e a sentença reformada, os autos retornarão ao órgão de origem para completar a relação processual com o chamamento do réu por meio da citação. Forma-se o triângulo da relação processual na primeira instância, dando-se seqüência aos demais atos do processo.…

garantir o adimplemento de uma divida oriunda do tributo de IPTU, independentemente das condições financeira do executado, sabendo-se que a Constituição Federal de 1988 garanta o direito de moradia e o princípio da dignidade da pessoa humana? O capítulo III refere-se à impenhorabilidade do bem de família nas cobranças de IPTU contida nas exceções da Lei 8.009/90, é objeto de nosso aprofundamento jurídico e tema de enfoque principal, sobre a aplicação da exceção contida no Art. 3°,…

si e do seu mundo. Segundo o autor, o pensamento grego antigo possui tem três características marcantes: seria aristocrático, por reservar todas as atividades utilitárias aos escravos, contemplativo, por valorizar a vida exclusivamente teórica, inteiramente dedicada à “sabedoria superior” e, concomitantemente, naturalista, por afastar as atividades ultra-humanas, tendo em vista a busca por um ideal de realização do homem, que deveria acontecer neste mundo, sendo que o sobrenatural não…

7 CAPÍTULO 1. DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 19 1.1. INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL 20 1.2. PROCESSAMENTO DAS OCORRÊNCIAS DE TRÁFICO DE DROGAS 24 CAPÍTULO 2. METODOLOGIAS E FONTES DE DADOS 27 2.1. ETAPA QUANTITATIVA 28 2.2. ETAPA QUALITATIVA 30 CAPÍTULO 3. RESULTADOS DA PESQUISA 33 3.1. RETRATO DOS FLAGRANTES DE TRÁFICO DE DROGAS 34 3.2. OS PROCESSOS CRIMINAIS 70 3.3. CASO EMBLEMÁTICO 96 3.4. WORKSHOP…

repercutir inclusive na esfera de vida pessoal e privada do trabalhador. Nessas circunstâncias, as horas extras quitadas durante o pacto representam válida contraprestação da força de trabalho vertida pelo obreiro, em caráter suplementar, em prol da atividade econômica. Todavia, não reparam o desgaste físico e psíquico extraordinário imposto ao empregado bem como a privação do lazer e do convívio familiar e social, sendo manifesto também, nessas condições, o cerceamento do direito…

de pensão por morte e auxílio-reclusão a serem pagos ao companheiro ou companheira homossexual. Art. 2° - A pensão por morte e o auxílio-reclusão requeridos por companheiro ou companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN INSS/DC n° 20, de 18.05.2000. Art. 3° - A comprovação da união estável e dependência econômica far-se-á através dos seguintes documentos: I declaração de Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

Justiça. TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................11 CAPÍTULO 1 – ASPECTOS HISTÓRICOS .................................................................13 CAPÍTULO 2 – PROVA.................................................................................................16 2.1 Conceito de prova e sua…

instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do Supremo Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento,…

servidor no SIAPE, as parcelas de RENDIMENTOS e DESCONTOS, que irão compor a remuneração serão automaticamente disponibilizadas e passam a integrar o que denominamos ficha financeira (vencimento, adicional por tempo de serviço, gratificação de atividade executiva, seguridade social, imposto de renda e outros), baseadas nos dados funcionais e pessoais, em conjunto com as tabelas do sistema. Entretanto, se faz necessário conhecer as tabelas funcionais, gerais e organizacionais, bem…