Herdeira Necessária Integralidade Do Patrimonio

exercitar a aplicação da norma jurídica, em casos concretos, oferecendo soluções extrajudiciais ou judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela concepção inicial de não se perder de vista o fator humano, ligado as questões jurídicas. Porém, a título de especificação, pode-se enumerar…

com uma desregulação perigosa e uma governação sem moralização — vem impondo instabilização/retrocesso do papel do Estado ou até de blocos de Estado, como se está a observar na União Europeia. Assim não é possível construir a “governabilidade” necessária e sustentar uma eficaz regulação e regulamentação do trabalho. Neste contexto o capital financeiro autodispensou-se de contribuir com significado para os orçamentos colectivos (Orçamentos de Estado) e o capital produtivo procura…

33/710 capacidade de elegerem seus governantes e demais representantes políticos; autoadministração – organização para a prestação dos serviços de sua competência, compreendendo as atividades administrativas, tributárias e legislativas necessárias. Atenção → Não confunda essa autonomia Política concedida aos entes da federação com a autonomia Administrativa concedida às entidades da Administração Indireta. No que concerne à auto-organização, a autonomia sofre restrições quanto…

totalmente voltadas para o mundo do trabalho, enquanto nós mulheres seguimos com todos os encargos da vida familiar, apesar de estarmos situadas, como os homens, no campo da produção do conhecimento, vez que somos dotadas de todas as habilidades necessárias ao exercício da investigação científica. Seguir nesta luta constitui, verdadeiramente, o nosso maior desafio. Referências BANDEIRA, Lourdes. A contribuição da crítica feminista à ciência. Rev. Estud. Fem. [online], v. 16, n. 1, p.…

sucessores terão o direito de reproduzir sua obra durante 70 (setenta) anos a contar de 1° de janeiro do ano seguinte à morte do autor (Lei n° 9.610/98, art. 41). Após tal período de tempo, a obra cai em domínio público e, portanto, passa a integrar o patrimônio da coletividade. Justifica-se tal regra de transitoriedade de proteção dos direitos econômicos do autor com base na noção de equilíbrio que deve existir entre o incentivo do trabalho intelectual e o interesse da coletividade que…

subsídios teóricos, técnicos, políticos e éticos para o exercício profissional de qualidade em consonância com o projeto ético-politico do Serviço Social, na direção estratégica da ampliação de direitos e organização dos usuários, como mediações necessárias à construção de uma sociedade emancipada. Brasília, fevereiro de 2011. Conselho Federal de Serviço Social Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta (2008-2011) seminário nacional - O Trabalho do/a assistente social no sUas 11 …

2.2 - As Diretrizes Curriculares no interior do processo da Contra- Reforma do Ensino Superior no Brasil…………………………………………………………...352 6.2.3 - A Contra-Reforma no Ensino Superior do Brasil: implicações para o X Serviço Social, desafios e lutas necessárias......................................................357 6.2.3.1 - Os cursos sequenciais..........................................................................357 6.2.3.2- Os mestrados…

Informação”8. Esperamos que esta tese proporcione uma reflexão precisa acerca da estrutura e da função do domínio público, dando-lhe o tratamento devido e a importância de que é merecedor. 8 8 BARBOSA, Denis Borges. Domínio Público e Patrimônio Cultural. Disponível em denisbarbosa.addr.com/bruno.pdf. CApítulo 1 propriedAde, propriedAde inteleCtuAl e domínio públiCo 1.1. O Direito de Propriedade 1.1.1. Conceitos fundamentais Em março de 2009, foi noticiado pela…

periferias, sem violação ao meio-ambiente, para provê-las de infraestrutura necessária a uma vida digna, conforme diretrizes da Lei Estadual nº 15.211/2013. CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 53-A da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, incluído pela Lei nº 9.785/99, prevê como de interesse público o parcelamento do solo, bem assim sua regularização, vedando exigências outras que não a documentação mínima necessária ao registro; CONSIDERANDO o pactuado por meio do…

sempre novo c alheio a toda teoria. A teoria também mantém com a pesquisa uma relação igualmente fecunda e tensa: quer se impor sobre a documentação e sistematizar a experiência vivida, mas aceita a pluralidade de perspectivas possíveis e considera necessária e desejável a resistência do vivido às suas orientações. Dessa resistência depende a sua renovação, a criação de novas interpretações. Portanto, a relação entre teoria histórica e experiência vivida é tensa, uma relação ao mesmo…