Projeto Atual Maria Do Carmo Corrugido

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O TRABALHO ESCRAVO DOS HAITIANOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NATAL/RN 2015 DOUGLAS DA SILVA ARAÚJO O TRABALHO ESCRAVO DOS HAITIANOS NO BRASIL: UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para inscrição no Curso de Mestrado em Direito, com Área de Concentração em Constituição e Garantia de Direitos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. NATAL/RN 2015 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2 PROBLEMATIZAÇÃO 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 4 JUSTIFICATIVA 5 5 REFERENCIAL TEÓRICO 6 6 METODOLOGIA 9 7 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 Introdução O Trabalho Escravo consiste em temática relevante na seara nacional e internacional, sendo conceituado como toda forma de trabalho forçado ou obrigatório, sendo assim embasado na Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1930). Quando se fala em trabalho desse tipo tem-se a prática de um crime, que cerceia a liberdade dos trabalhadores, violando os direitos humanos. Para caracterização do trabalho escravo têm-se as seguintes condicionantes: servidão por dívida, retenção de documentos, isolamento físico, vigilância ostensiva, ou ainda por condições degradantes como: alojamento, susceptibilidade a doenças, condições de saneamento, alimentação, remuneração…

Estrangeiro Residente no Acre e sua aplicabilidade aos que entram de forma irregular no Estado, em situação de refúgio. Vamos procurar saber quais os fundamentos e hipóteses em que se baseou o Tribunal Superior Federal, para chegar a procedência do beneficio aos estrangeiros de forma regular, assim buscando uma solução para aqueles que estão irregular no Estado. Tendo como principal objetivo analisar os casos existentes, realizar estudo, discorrer, assim como verificar todos os…

tem tanta pessoas na coisa mas creio que consegui resumir um conversa. pouco, nao alterei praticamente nada do Clique para seu. ensinar ao Gmail que Rafaela Dell Horto Figue. esta conversa não é importante. Mudança de e-mail - Senhores meu novo endereço de e-mail: gorian.silvana@gmail.com Um A Silvana Resolução - Date: Sat, 25 Apr 20 18:24:52 -0300 Subject: Fwd: Re From: ana.herminia@gmail.com Trabalho bosta - Aninha, tem tan mas creio que consegui resumir nao alterei praticamente…

para saber posicionar-se frente às notícias sobre a mesma e saber o que fazer para ajudar os imigrantes sem correr o risco de agir com preconceitos, praticando a xenofobia. O objetivo geral desse trabalho é fazer o levantamento de um amplo material bibliográfico sobre a migração e os direitos humanos, elaborando uma monografia sobre essa temática. Os objetivos específicos são: conceituar migração, imigração e emigração; saber quem são os imigrantes, de onde eles vêm e para onde eles vão;…

Comando de Operações Terrestres CP: Check Points CSNU: Conselho de Segurança das Nações Unidas DFS: Department of Field Support (Departamento de Apoio ao Terreno) DPA: Department of Political Affairs (Departamento de Assuntos Políticos) DPKO: Department of Peacekeeping Operations (Departamento de Operações de Paz) ECOSOC: Conselho Econômico Social EUA: Estados Unidas da América FC: Force Commander FFAA: Forças Armadas MINUSTAH: Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti…

todos os casos, respeite as demais normas já existentes. Também ao entorno desse tema existem situações em que o trabalho de um determinado grupo que é considerado ilegal (prostitutas, camelôs, vendedores de comida ambulantes, entre outros), por acabar tendo aceitação social e reivindicações dos que o exercem, necessita que a privação da liberdade de praticá-lo seja revista. 1.7 “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele…

Salvador OP - Operações de Paz ORCOM - Orientações do Comandante da Marinha OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte PDN - Política de Defesa Nacional PEAMB - Plano de Equipamento e de Articulação da MB PEM - Plano Estratégico da Marinha PMD - Política Militar de Defesa PresRep - Presidente da República PRM - Programa de Reaparelhamento da Marinha RDC - República Democrática do Congo ROE - Rules of Engagement Sb…

imunodeficiência provocada pela infecção do HIV. A terceira epidemia é a epidemia de reações sociais, culturais, econômicas e políticas à AIDS. Entre as respostas sociais o que predomina é o medo do contágio e o preconceito. Os doentes de AIDS e aqueles potencialmente em risco tornaram-se alvo de medo irracional, desta maneira, o preconceito e os estigmas serviram nitidamente como formas de controle e contenção moral dos chamados “grupos de risco”. A AIDS era associada a complexas noções…

existem 14 mulheres infectadas pelo vírus para cada nove homens. Estes dados confirmam o avanço da epidemia no interior do Brasil, principalmente entre jovens e mulheres. Em 1980 surgiu o primeiro caso em São Paulo, sendo que foi confirmado em 1981 e assim denominado como “Síndrome do Comprometimento Gay”. No ano de 1982 surgiu o primeiro caso de transfusão sanguínea, e assim a doença dos quatro ”Hs”: Homossexuais, Hemofílicos, Haitianos , Heroinômanos , foi definido como grupos de…

de Geografia e Estatística. Dos 400 mil novos habitantes de Manaus, estabelecidos do ano de 2000 até 2010, 37,5% nasceram fora da capital amazonense. O desenvolvimento econômico de Manaus é o principal fator que atrai essas pessoas à cidade. Muitas delas vêm em busca de conquistas profissionais sem qualquer qualificação ou garantia de emprego. Outras são trazidas por empresas, instituições e até mesmo pelas Forças Armadas. Os estrangeiros também fazem parte desse quadro. Eles…