Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

Peluso Neder Meyer17, Flávio Quinaud Pedron18 e, inclusive, eu mesmo19, que formamos a denominada Escola Mineira de Direito Constitucional. Nesse sentido, o presente artigo estará dividido em três partes. Na primeira parte, analisarei rapidamente o pensamento desses autores que ainda negam o caráter normativo dos princípios e, sem dúvida alguma, os pensadores paradigmáticos dessa corrente são Celso Antônio Bandeira de Mello e Geraldo Ataliba. A conclusão que chegarei é que essa…

existir comunitário, formando os elementos constitucionais do grupo social, que o constituinte intui e revela como preceitos normativos fundamentais [norma]: a constituição” • Definição sintética: “conjunto de normas jurídicas superiores num Estado, que estabelecem sua forma, estrutura e finalidade, bem como a origem, a divisão, o funcionamento e os limites do poder, o modelo econômico e os direitos e garantias fundamentais”. 2.5. Tipologia das Constituições (principais…

Teoria do Discurso de Habermas Ação comunicativa: eu quero me entender com alguém sobre algo no mundo. É a ação de fala dirigida ao mútuo entendimento ou acordo intersubjetivamente racional, realizada sob as condições rigorosas dos pressupostos da pragmática universal (estudar a linguagem sob o ponto de vista argumentativo). Questões práticas são passíveis de racionalidade no âmbito da argumentação prática. As proposições normativas são passíveis de verdade, a correção corresponde à…

GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Ângelo Ricardo de Souza* RESUMO: Este artigo toma as relações entre a política, o poder e a democracia na escola pública como objeto da investigação bibliográfica. Destacando os elementos que caracterizam a gestão escolar como fenômeno político e como lócus para os processos de disputas e de dominação, este trabalho coteja as características da democracia e aponta para um conceito de gestão escolar democrática como um processo que não se resume às…

p.174 p.180 p.188 p.190 p.194 p.197 p.201 p.210 7. Sanção e a passagem de Bobbio para a Política ................................ 7.1. Teoria Geral do Direito versus Filosofia do Direito ....................... 7.2. O esgotamento de um modelo de Teoria Geral ............................ 7.3. A política como saída para a Teoria Geral do Direito em Bobbio.. 7.4. Sanção e as relações com a Moral ............................................... 7.5. Sanção e a relação com a…

de acessar o “absoluto” sem passar por mediações “culturais”, “sociais”, históricas” e “sensíveis” devem também ser feitas ao sociólogo, caso contrário este pode estar tomando o lugar do filósofo na sua suposta pretensão de “ver sem ser visto”. Habermas, no capítulo sobre Foucault2 de “O discurso filosófico da modernidade” (2002), mostra como o filósofo francês associou a episteme das ciências humanas ao “sonho disciplinar da sociedade” metaforizado justamente no “ver sem ser…

lawmakers and leaders. Mesmo já tendo testemunhado diversas guerras civis e conflitos sangrentos, o continente europeu ficou profundamente impressionado com os horrores das I e II Guerras Mundiais. Por isso, em 1945, o audacioso projeto de uma democracia supranacional – reputado como a última utopia das relações internacionais – que visasse vincular as principais nações européias e auxiliar na reconstrução de um continente semi-destruído foi aceito e implementado por doze nações. Nascia assim,

reconstrução de países como a Alemanha e o Japão, e dos países vencedores, exigiu o uso de técnicas poderosas de planejamento, diante dos enormes desafios. Assim, o modelo taylorista era ampliado e o poder técnico reforçado. O surgimento dos movimentos sociais da década de 60 exigiu a democratização das empresas e da sociedade impondo modelos como a autogestão e co-gestão, implementando-se o planejamento por objetivos e articulando-se o poder político ao técnico. A crise dos anos 70…

Quando mais corta, mais cumpre a sua finalidade. No caso da justiça, a finalidade primeira é o bem comum. Também na vida pessoal individual, o sucesso deriva do cultivo de algumas virtudes dentre as quais a prudência, temperança e fortaleza. Estas três, somadas com a justiça, virtude essencialmente social, constituem as chamadas virtudes cardeais. Rawls concebe a justiça como equidade. Argumenta que a justiça é a primeira virtude dos sistemas sociais, assim como a verdade é o maior…

conjunto. Participando tanto na criação como no exercício da “substância mesma da soberania” (Le Fur). Já na lei da autonomia, pode os Estados-membros estatuir livremente uma ordem constitucional própria; Como por exemplo, estabelecer a competência dos três poderes, desde que se faça na estrita observância dos princípios básicos da Constituição federal. Visto que o Estado Federal se assenta no direito constitucional, cabe então a ele dispor na Constituição federal seus lineamentos…