Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

LU O CO ''•*4. N ui ?S-2rISBN 85-85095-14-8 i 9 "788585 147" MPANHIA DAS LETRAS Os ensaios recolhidos neste volume tentam refletir sobre três crises interligadas, que se manifestam hoje em dia no Brasil e no mundo, sob a forma de três rebeliões: contra a razão, contra á modernidadê^e contra a Ilustração. Nos três casos, o autor assume uma posição a contracorrente e propõe um resgate crítico do conceito de razão, do projeto da modernidade e do legado da Ilustração…

determinação da linguagem, religião e origem, ou pela associação desses critérios. Estes foram considerados defasados cientificamente (HOBSBAWM, 1998) e substituído pelo critério da autodefinição, que é o critério adotado pela maioria dos instrumentos normativos que atualmente contemplam as relações e interesses das etnias, povos e comunidades tradicionais, inaugurando um regime jurídico próprio a estes. Na contramão das teorias antropológicas que determinavam a identificação dos grupos…

objetivo/hipotético. d) Característica de coisas que consiste no fato de, em determinado grupo social e em determinado momento, serem trocadas por uma quantidade determinada de uma mercadoria tomada como unidade. e) Preço que se estima do ponto de vista normativo deva ser pago por um determinado objeto ou serviço (justo valor). f ) A significação não só literal, mas efetiva e implícita que possuem uma palavra ou expressão (Lalande, 1999, verbete ‘valores’). Para se ter uma noção do…

classes dominantes inglesas em relação à quantidade de desigualdade compatível com o que concebem como vida civilizada? O trajeto a ser seguido na argumentação é o seguinte. Em primeiro lugar, um esclarecimento sobre os conteúdos, empíricos e normativos que delineiam o conceito de cidadania no Brasil. Em segundo lugar, a consideração de um dos * Doutora em Sociologia Política pela UnB, professora titular no PPG em Ciências Sociais na PUC-MG; áreas de pesquisa: cidadania,…

relacionalmente como previa o modelo estabelecido por Habermas na década de 1960. Esse mesmo autor (1992, 1997), diante de severas críticas, reformula seu argumento construído em Mudança estrutural da esfera pública (1962) e apresenta uma definição de esfera pública como “uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões” (1997:92), que articula diferentes arenas de comunicação, diferentes atores e opiniões distintas. Em seu texto mais recente (2006),…

agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas têm utilizado uma expressão que determina o enfoque e orienta o debate: a judicialização da política. As duas obras aqui comentadas, Ministério Público e política no Brasil, de Rogério Bastos Arantes, e A…

couples has already been recognized by the Superior Court on behalf of the child’ best interest. Key- words: family; child; homosexuality; equality; the child’ best interest. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Constituição Federal de 1988 trouxe novos modelos de família, mesmo não oriundas do casamento, dando-lhes igual tratamento e amparo jurídico. Entretanto o reconhecimento das relações homoafetivas foi deixado de lado2, pois o conceito constitucional de família engloba apenas a…

exemplo, afirma que “A política tem a ver com o direito sob dois pontos de vista: enquanto a ação política se exerce através do direito, e enquanto o direito delimita e disciplina a ação política”.[5] Neste sentido, o direito assume um caráter normativo com relação à política, isto é, delimita os âmbitos de ação da política e vice-versa, o direito encontra na política o seu respaldo. Onde não há um poder capaz de fazer valer as normas legais por ele estabelecidas recorrendo também…

resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será…

da paz e do desenvolvimento dos povos. Nesse contexto, a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, promovida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi crucial para a proteção internacional da pessoa humana, estabelecida em três vertentes: o Direito Humanitário, o Direito dos Refugiados e os Direitos Humanos. Vivencia-se, no entanto, uma realidade paradoxal: ao mesmo tempo em que os direitos humanos são tratados em discursos e cartas políticas nos âmbitos…