Habermas Tres Modelos Normativos De Democracia

TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO (por ordem de antigüidade) Juiz FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO 2ª Vara do Trabalho de Dourados JuIZ OSCAr zandavalli júnior 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Juiz Tomás Bawden de Castro Silva Vara do Trabalho de Três Lagoas Juiz Rodnei Doreto Rodrigues 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande Juiz Orlandi Guedes de Oliveira 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande Juiz Ademar de Souza Freitas 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande Juiz Júlio César…

procurando aproximar-se da mesma. Neste sentido discorre Kelsen: “O conceito de Direito, neste caso, é elaborado de modo a corresponder a uma ideia específica de justiça, isto é, o da democracia e do liberalismo. Do ponto de vista da ciência, livre de quaisquer julgamentos valorativos, morais ou políticos, a democracia e o liberalismo são apenas dois princípios possíveis de organização social, exatamente como são a autocracia e o socialismo” (KELSEN, 2005, p.08). Neste trecho Kelsen…

texto referem-se à numeração da página colocada no topo da página do livro em brochura. PREFÁCIO O texto deste pequeno livro exige uma explicação. Quando o Programa de Teoria Crítica da Universidade da Califórnia em Irvine convidoume a dar três palestras dentro de uma série associada à Biblioteca Wellek, escolhi discutir apenas a situação contemporânea dessa teoria. Como nos meados dos anos 70 eu já havia tentado fazer um esboço da evolução do marxismo na Europa Ocidental…

Federal promulgada em 1946, em 28/12/1948, o então Governador do Estado, Walter Jobim, sanciona e manda publicar, para viger a partir de janeiro do ano seguinte, a Lei 521, que cria a Contadoria-Geral do Estado. A Lei 521/1948 estabelece um novo modelo, um salto de qualidade na organização dos controles contábeis e administrativos estaduais. O marco legal que, além de reorganizar, centralizar e disciplinar o funcionamento da contabilidade do Estado, cria o Sistema de Controle…

e as regras de prioridade 54 4. Condições mínimas e o princípio que assegura as condições materiais básicas 64 5. Limitação das liberdades fundamentais 68 6. A fundamentação da prioridade das Iiberdades 73 7. A crítica de Habermas 81 7.1. A resposta de Rawls ..88 8. Um breve diálogo com Hegel ~ 94 CONC LUSÃ O 103 BI BLIOG RAFIA 105 VI INTRODUÇÃO Notoriamente a obra do filósofo estadunidense John Rawls impulsionou o debate…

atual representante da tradição da teoria crítica da Escola de Frankfurt. Sua teoria foi desenvolvida em dois momentos distintos. Em um primeiro momento, ele procura mostrar as insuficiências da versão da teoria crítica desenvolvida por Jürgen Habermas. Honneth sustenta que a teoria habermasiana da sociedade precisa ser criticada do ponto de vista do horizonte da dimensão de intersubjetividade social, na qual as instituições estão inseridas. Em um segundo momento, Honneth procura…

ramifica em subpostulados da Adequação, da Necessidade e da Proporcionalidade em sentido estrito, onde o princípio que vai se sobressair é aquele que obtém resposta positiva dos três subpostulados. Ou seja, há a aplicação de um princípio em detrimento de outro (tudo ou nada) após análise e resposta positiva à luz dos três subpostulados. Havendo resposta negativa de pelo menos um dos subpostulados, abre espaço para que as partes comprovem suas alegações, e depois há a aplicação de um…

HUMANA DE JÜRGEN HABERMAS: UM COMENTÁRIO Charles Feldhaus Universidade Federal de Santa Catarina No final último semestre do ano de 2004, foi publicada a tradução portuguesa do livro Die Zukunft der menschlichen Natur de Jürgen Habermas com o título O futuro da natureza humana1 . Neste livro, o filósofo da Escola de Frankfurt e da ética do discurso se dedica a questões éticas de suma importância à sociedade contemporânea. O livro é composto de algumas conferências que Habermas…

será o tempo de evidenciar a centralidade do papel que a atuação dos juízes possui para a democracia, em virtude do destacado papel que os princípios jurídicos – dotados de mesma característica normativa em relação às regras – ocupam, atualmente, no quadro jurídico-constitucional brasileiro. Na sequência, será o tempo de avaliar aquilo que o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) chama de as “três formas de Administração Pública”, quais sejam: a Administração Pública…

empírico-dialético. II – Breves traços acerca de instituições sociais É induvidoso que há muito impera uma descrença generalizada nas instituições sociais brasileiras, talvez muito em grande parte pelo fato de sermos ainda uma democracia jovem, pois que apenas há quase três décadas saímos de um regime di- ______________________________________________________________________ (1) Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – Buenos Aires –…