Crise de fontes normativas - Gustavo Tepedino

Resumo – Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na parte geral do Código Civil de 2002 – Gustavo Tepedino A entrada em vigor do Código Civil de 2002 acontece em um momento de construção interpretativa, sendo necessário retirar do elemento normativo todas as suas potencialidades, compatibilizando-o, a todo custo, à Constituição da Republica. A doutrina se debruça na tarefa de construção de novos modelos interpretativos, sem adquirir uma postura passiva e servil a nova ordem codificada. Ironicamente, o Código Civil de 2002 colheu de surpresa a comunidade jurídica, acostumada a discutir a revisão do Código Civil de 1916, sem que se levasse efetivamente a sério a possibilidade de uma concreta recodificação. Uma série de projetos de lei foi abandonada injustificadamente, expressando uma aparente vontade política negativa ou um interesse reduzido no sentido de uma reforma da legislação civil por parte da sociedade. O Código de 1916 foi sendo alterado de forma gradual, mas intensa, por intermédio da magistratura e do legislador especial. Pouco a pouco, o esmorecimento do interesse pelo velho projeto de lei parecia coincidir com a perda de centralidade do Código Civil no sistema de fontes normativas. Numerosas leis especiais passaram a regular setores relevantes do ordenamento, na medida em que a disciplina do Código era considerada mais e mais ultrapassada, processo conhecido como movimento de descodificação, que reservou à Constituição de 88 o papel reunificador

PONTÍFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Direito da Personalidade por Danilo Doneda e Gustavo Tepedino. Giuliane Cristine Boutin Direito – Noturno – Turma C Os autores Danilo Doneda e Gustavo Tependino falam em seus textos assuntos comuns, como por exemplo, os Direitos da Personalidade, ou seja, os Direitos Fundamentais de cada indivíduo, eles abordam a importância de tais, abordam quais são e as dificuldades que foram enfrentadas para que os mesmos fossem implantados. O Código Civil…

Notas sobre o nexo de causalidade – Gustavo Tepedino Em seu artigo, o professor Gustavo Tepedino preocupa-se em esclarecer algumas questões relacionadas ao nexo de causalidade. Segundo ele, esse instituto consiste na ligação necessária entre a conduta ilícita e o dano, a qual é indispensável para que haja dever de reparação. Sobre o tema, ele afirma a existência de três teorias que se propõe a analisar as situações fáticas a fim de demonstrar a causalidade. Não obstante, o professor…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PIAUÍ – UESPI CAMPUS PROFESSOR ANTÔNIO G. A. DE SOUSA – PIRIPIRI/PI BACHARELADO EM DIREITO BLOCO II Disciplina: Teria Geral do Direito Civil Professora: Érica Assunto: O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição: premissas para uma reforma legislativa – Gustavo Tepedino Piripiri/PI, 10 de abril de 2014. QUESTÕES: I - QUAL O OBJETIVO CENTRAL DO TEXTO. Fazendo-se um breve contexto à centralidade do…

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Temas de direito civil -Tomo III.Rio de Janeiro: Renovar, 2009." Gustavo Tepedino é Doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. A obra consiste na explanação de Tepedino sobre a função social da propriedade acostada aos relevantes direitos…

esses diplomas de proteger a pessoa contra os abusos do poder estatal totalitário. Limitavam-se a conferir ao cidadão direito à integridade física e a outras garantias políticas. A título de exemplo, o art. 202, que dispunha: "Se um homem agrediu a face de um outro homem que lhe é superior, será golpeado sessenta vezes diante da assembléia com um chicote de couro de boi". Agredir a face significava estapear sem ferimentos. Se houvesse ferimentos, a pena seria outra, que incluía…

Licitações Técnica Processual e Tutela dos Direitos Coisa julgada e sua Revisão Leis Civis Comentadas Direito do Ambiente Tratado de Responsabilidade Civil Código de Processo Civil Comentado Código Civil Coletânea de Legislação Administrativa Curso Processo Civil Curso de Direito Financeiro Manual de Direito Penal Código Civil Comentado Curso de Processo Civil Antecipação da Tutela Novo Curso de Direito Civil Novo Curso de Direito Civil Responsabilidade Civil no Direito…

TEPEDINO, Gustavo. A Função Social da Propriedade e o Meio Ambiente. Revista Trimestral de Direito Civil. -V.37(jan/mar.2009. Rio de Janeiro. Padma, 200. Gustavo Tepedino possui formação em doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções…

terra, ao destruir os estamentos e abolir as corporações, acabou por reduzir a sociedade civil a uma coleção de indivíduos abstratos, perfeitamente isolados em seu egoísmo.”[1] As relações públicas e privadas guardavam entre si um necessário distanciamento para época, vez que em voga o Estado Liberal, sendo o ser humano visto em sua unipessoalidade e o Estado apenas atuando negativamente, garantindo as liberdades públicas. Nesta fase o agente não se interagia com o restante…

onde há de se considerar a superioridade dos valores e princípios insculpidos na Constituição Federal, abandonando- 6 MATTIETTO, Leonardo. O Direito Civil Constitucional e a Nova Teoria dos Contratos. In TEPEDINO, Gustavo (coord.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 165. 7 TEPEDINO. Gustavo. As Relações de Consumo e a Nova Teoria Contratual. In TEPEDINO, Gustavo (coord.). Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro:…