Gustavo Ajuizou Em Face De Leonardo

presidência do Juiz JOÃO BATISTA TEIXEIRA, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENTENÇA REFORMADA, POR UNANIMIDADE, de acordo com a ata do julgamento. Brasília (DF), 18 de maio de 2005. RELATÓRIO Cuida-se de RECURSO INOMINADO (fls. 91/100) interposto em face de sentença (fls. 80/83) que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial (R$ 4.833,30) formulado em AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, tendo condenado os réus, ora recorrentes, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.883,00, corrigido…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Luciano L. Figueiredo Advogado. Sócio do Figueiredo & Figueiredo Advocacia e Consultoria. Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNlFACS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente,…

público contraente poderá servir-se das cláusulas exorbitantes do direito privado para melhor resguardar o interesse público. Neste passo, a aquisição de um avião pelo poder público, por exemplo, não pode se constituir numa relação de consumo, em face da necessidade desta aquisição ser precedida de concorrência pública, onde prevalece o princípio da supremacia do poder público e a utilização de cláusulas contratuais exorbitantes ao direito privado. Entretanto, é possível que o…

oferecer depósito em dinheiro, fiança bancária, nomear bens a penhora ou indicar bens de terceiro para a penhora, desde que aceitos pela Fazenda Pública. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 23 2 - DOS EMBARGOS DO EXECUTADO Em sua defesa e em face da medida adotada pela Fazenda Pública para satisfação de seus créditos, o executado poderá tomar como meio habilitado para tanto, os embargos do devedor. Uma vez garantida a execução, o executado poderá oferecer embargos no prazo de…

afirmar que “o foro especial por prerrogativa funcional não é privilégio pessoal do seu detentor, mas garantia necessária ao pleno exercício de funções públicas, típicas do Estado Democrático de Direito: é técnica de proteção da pessoa que o detém, em face de dispositivo da Carta Magna, significando que o titular se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, não se confundindo, de forma alguma, com a idéia de impunidade do agente.” (STJ – HC…

tinha 14 anos. Já freqüenta outros ambientes, tem novos amigos, ingressou no mercado de trabalho, etc. Assim, a resposta judicial deve ser mais rápida para que, realmente, possa ter alguma serventia. Se o Estado é lerdo e perde o direito de reprimir, face a prescrição, o maior de 18 anos imputável, em tese cidadão com todos os direitos individuais e sociais adquiridos (eleitor, elegível, liberdade de ir e vir, etc.), não há razão para que o mesmo deixe de acontecer em relação ao…

a todos os produtos manufaturados ou naturais, por exemplo: vinhos, cereais, tabaco em folha, frutas, animais, minérios, águas minerais, cervejas, flores, farinhas” 4. Ao momento da construção da União de Paris, a singularidade de tais direitos em face dos chamados “direitos de autor” permitia a elaboração de normas autônomas tanto no seu corpo normativo quanto no institucional: a Convenção da União de Berna regulou, desde a ultima década do século XIX, um campo complementar, mas…

cumprimento no âmbito do mesmo processo, já iniciado, de conhecimento (arts. 475-I, caput, e 475-N, I, III, V, VII, do CPC), razão pela qual se torna necessário trazer alguns breves apontamentos sobre a nova sistemática processual. Conforme salienta Gustavo Filipe Barbosa Garcia, “o processo de execução como relação processual autônoma, que se inicia com o ajuizamento da ação respectiva, prosseguindo com a citação do executado, passou a se limitar às hipóteses de execuções fundadas em…

Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, como verdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro Villaça Azevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José de Oliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado, Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo…

SILVA ROCHA 03MAR2011 CC (FN) 86.8399.42 FABIO ROBERTO DA SILVA 03MAR2011 CC (FN) 86.8392.50 MARCIO ABREU CALDAS 04MAR2011 CC 86.8396.83 ANDERSON CARVALHO PESSANHA 01 MAR 2011 CC 86.8399.85 PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ 01 MAR 2011 CC 86.8408.78 LEONARDO ALONSO CORRÊA DA COSTA 01 MAR 2011 CC (FN) 86.9751.02 ANDERSON NEVES NAVI 27JAN2012 CC (FN) 86.9754.04 FABIO FELIX RIBEIRO 27JAN2012 CC 86.9747.18 OSWALDO SILVA NETO 22 JAN 2012 CC (IM) 86.9754.21 FÁBIO ALVES DE SOUZA 22 JAN 2012 CC…