Gustavo Ajuizou Ação De Indenização Por Danos Materiais C

acima, responda justificadamente: a) Apesar de não ter sido encontrado o corpo do engenheiro, é possível a declaração de sua morte? Justifique, citando os dispositivos legais pertinentes. b) Quais as conseqüências da declaração da morte presumida? c) E se o indivíduo voltar, depois de declarada sua morte? Caso Concreto 2: Tema: Comoriência Leia a notícia a seguir e após responda ao que se pede. A revista Época n° 379 de 22 de agosto de 2005 traz uma reportagem cujo título…

- OAB 1ª Fase - XV Exame 01. Com relação às autarquias e às empresas públicas, assinale a opção CORRETA. A) A relação entre uma autarquia e o ente que a criou é de subordinação. B) A criação de uma empresa pública é feita por lei específica. C) O dirigente de autarquia não pode figurar como autoridade coatora em mandado de segurança. D) Uma autarquia municipal e uma empresa pública municipal pode litigar em juízo contra o município que a criou. 02. No que diz respeito aos…

A unificação do Direito Privado. A questão da superação da dicotomia do Direito Público e do Direito Privado. .................................. 8 Fontes do Direito Positivo. Conceito de fontes do Direito e classificação. Distinção entre fontes materiais e formais do Direito. ................................................................. 10 A lei. Os costumes. O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Súmula vinculante. ...........................................

(graduação e pós-graduação); Professor Colaborador da Escola da Magistratura do Trabalho da 7ª Região; Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e Exame da OAB. Prof. Konrad Mota 4 Direito do Trabalho BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa, Curso de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Forense, Rio de Janeiro _____________________________, Manual de Direito do Trabalho, Última Edição, Editora Método, São Paulo CASSAR, Vólia Bonfim, Direito…

sentença penal condenatória, fixará um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Embora empregando o legislador a expressão “reparação do dano”, tem-se entendido que o dispositivo não se limita ao dano moral, mas abrange qualquer forma de dano causado pelo delito, seja ele moral ou material, e, neste caso, envolva o dano emergente ou o lucro cessante (BADARÓ, Gustavo. 2012). Nas palavras de Ary Lopes Jr. a fixação de…

em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo / Vanderli de Souza Figueira. – Caruaru: FAVIP, 2010. 64 f. Orientador(a) : Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) -Faculdade do Vale do Ipojuca. . 1. Família. 2. Abandono afetivo. 3. Responsabilidade civil. 4. Indenização. I. Título. CDU 34[10.2] Ficha…

Prática de conduta vedada independentemente de dano ao erário ou enriquecimento do agente ou de terceiros, por se tratar de ato ímprobo formal. Não configuração de fraude nos procedimentos licitatórios apontados pelo Ministério Público apta a configurar ato de improbidade proscrito pelo artigo 10, inciso VIII, da LIA, tendo em vista que, para esse tipo, é indispensável a demonstração de dano ao erário, inexistente no caso. Aplicabilidade do artigo 21, I, do

dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos…

Manual de Direito Administrativo Caderno de Exercícios Gustavo Scatolino João Trindade Gustavo Scatolino Procurador da Fazenda Nacional. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”;

o pedido julgado totalmente procedente. Não há qualquer necessidade de recurso, faltando-lhe, desta forma, interesse recursal. Em relação à adequação, deve a parte utilizar o recurso adequado para combater a decisão que lhe causa insatisfação. c) Cabimento do recurso no caso concreto Deve haver previsão legal do recurso utilizado e ser cabível em face da decisão atacada. d) Tempestividade O recurso deve ser interposto dentro do lapso temporal previsto pela lei. Caso contrário, haverá a