renovação de guia de uitlização

Ministério de Minas e Energia – MME. Ilmo. Sr. Diretor Geral do DNPM – BRASÍLIA, DF ASSUNTO: SOLICITA NOVA GUIA DE UTILIZAÇÃO (renovação) Ref. Processo DNPM – 896.418/2002 MINERAÇAO FALQUETO LTDA ME, titular do processo DNPM 896.418/2002, que tramita em fase de requerimento de Lavra, situado na Localidade de Alto Bananeiras, s/n, Zona Rural, Venda Nova do Imigrante, CEP 29295-000, no Estado do Espírito Santo Vem requerer NOVA GUIA DE UTILIZAÇÃO, conforme previsto no artigo 20 da portaria 144, (GU anterior número 003/2010, expedida em 16 de março de 2010 pelo Diretor Geral do DNPM), para extrair 6.000 m³/anuais de blocos de granito. Como não houveram modificações nas condições operacionais definidas no projeto de Guia anteriormente apresentado (inciso II, do art 20, da portaria 144), não será apresentada nova “aferição da viabilidade técnico-econômica da lavra de substâncias minerais no mercado nacional e/ou internacional”, dispensada conforme inciso I, art 2 da mesma portaria. A MINERAÇAO FALQUETO LTDA ME necessita manter a operação e comercialização dos produtos de sua jazida mineral face à necessidade de fornecimento continuado da substância visando garantia de mercado. Requer NOVA GUIA DE UTILIZAÇÃO com base no parágrafo 2° do artigo 22 do código de Mineração, modificado pela lei 9.314/96 e na portaria do Diretor Geral do DNPM n° 367, de 27 de agosto de 2003, publicada no DOU de 04 de setembro de 2003 e também de acordo com a portaria…

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N° 144, DE 03 DE MAIO DE 2007. (Alterada o Anexo II pela portaria nº 530, de 27/07/2011) Dispõe sobre a regulamentação do § 2o do art. 22 do Código de Mineração, que trata da extração de substâncias minerais antes da outorga de concessão de lavra. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, usando da atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do…

O que é a Pesquisa Mineral? Belém, 08 de Agosto de 2012 O QUE É A PESQUISA MINERAL? A Pesquisa Mineral é um conjunto de atividades desenvolvidas, sem garantia de sucesso, para evidenciar a existência de uma jazida, visando a sua Exploração (LAVRA). A Pesquisa Mineral tem como características principais: Obtenção de informações de caráter geológico, constatando a existência ou não de jazida explorável Economicamente; • Atividade de pesquisa para conhecimento geológico,…

O que é a Pesquisa Mineral? Belém, 08 de Agosto de 2012 O QUE É A PESQUISA MINERAL? A Pesquisa Mineral é um conjunto de atividades desenvolvidas, sem garantia de sucesso, para evidenciar a existência de uma jazida, visando a sua Exploração (LAVRA). A Pesquisa Mineral tem como características principais: Obtenção de informações de caráter geológico, constatando a existência ou não de jazida explorável Economicamente; • Atividade de pesquisa para conhecimento geológico,…

localizada na Rua Dr. Osvaldo Campos, nº 80 - Centro, cidade e munícipio de Castro Alves, BA, por este instrumento de procuração, NOMEIO O MEU BASTANTE PROCURADOR, Edival Lopes da Silva, Geólogo, CPF 779.176.698-15, RG/SP 8.475.436, como Consultor e Representante Técnico para representar a Cooperativa em processos ambientais e/ou minerários, junto ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), 7º. Distrito,…

utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se encontram lacunas na legislação específica, uma vez que esta exime detentores de certos direitos de exploração de apresentar a referida declaração e penaliza insatisfatoriamente os detentores dos…

NOÇÕES BÁSICAS PARA FAZER UM REQUERIMENTO DE PESQUISA E POSTERIORMENTE REALIZAR UMA PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM –…

PROJETO TÉCNICO Solicitação de Guia de Utilização - G.U. CIRILO PANDINI JUNIOR Processo DNPM no 896.353/2007 Vitória (ES), 30/03/2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA GUIA - GU 4 3. DADOS DO REQUERENTE 4 4. DADOS TÉCNICOS E ECONÔMICOS DO PLANO DE LAVRA 4 5. JUSTIFICATIVA TÉCNICA 5 6. LOCALIZAÇÃO E VIAS DE ACESSO E ESCOAMENTO 6 7. ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS E CLIMA 6 8. GEOLOGIA 7 9. OPERAÇÕES UNITÁRIAS DE LAVRA 7 9.1. Considerações Gerais…

Ambiental. Orientador: Júlio Swartelé Suzano Março 2014 Sumário 1 Introdução Este presente trabalho tem como finalidade apresentar as legislações em forma de linha do tempo da água potável e mineral, expondo suas portarias e de forma sucinta explicando seus conceitos. Primeiramente é necessário ter uma visão ampla de conceito de água potável e mineral, pois ambas são diferentes e dispõe-se de legislações também distintas. A água mineral provém do subsolo e contêm…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL CRICIÚMA 2014 FERNANDA RICKEN UMA ABORDAGEM INTEGRADA VISANDO A OBTENÇÃO DE TÍTULO MINERAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAIS COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheira…